O presidente da Câmara de vereadores de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União), em entrevista ao 
, nesta sexta-feira (05.01), explicou que conversou pela manhã com a categoria dos motoristas de aplicativos e sugeriu que eles criem uma comissão e pontuem o que desejam alterar na Lei n.º 4.448, e depois marquem uma reunião para apresentar para o prefeito Kalil Baracat (MDB).
Conforme o chefe do Legislativo, a argumentação da categoria precisa ser contundente, ou seja, os motoristas não podem simplesmente chegar no prefeito e alegar que desconheciam a lei. Segundo Tolares, em 2019, a lei foi discutida durante cinco meses com o Executivo e com a participação de representantes do Sindicato dos Motoristas Autônomos e por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp).
“Não tem como chegar lá para o Executivo e falar que não conhece a lei, que é contra a lei, não, porque, na verdade, se eles querem cobrar direito, eles têm que pagar alguma coisa. Se está caro, tem que pedir para reduzir, mas que tem que pagar, tem que pagar”.
A categoria é contra entrar em vigor a Lei n.º 4.448/2019, sancionada pela ex-prefeita, Lucimar Campos (União), que exige que os motoristas de aplicativos contribuam para o INSS, paguem taxa e passem por vistoria anual, além de colocarem sinais nos veículos para identificação durante fiscalizações. Eles ameaçaram parar a cidade caso não sejam ouvidos.
De acordo com Pedrinho, essa alteração somente pode ser feita por meio de negociação com o Poder Executivo, pois a Câmara não pode elaborar leis que impacte financeiramente o município, mesmo que seja de grande interesse público.
Para o parlamentar, o Poder Executivo pretende colocar em vigor a lei pensando na segurança dos taxistas e motoristas de aplicativos, visto que está uma briga de veículos nas ruas e que ninguém sabe diferenciar quem são os profissionais ou os clandestinos, aqueles que não são ligados a nenhum aplicativo, prejudicando as categorias de táxi e corrida de APP.
“Se a Prefeitura não conseguir identificar quem que é aplicativo, quem que é táxi, não vai achar quem que é clandestino. Eles [administração pública] querem dar mais segurança e para isso tem que fiscalizar, e como fiscalizar se não tem identificação?”, ponderou Tolares.
Pedro Tolares ressaltou que pretende criar uma comissão para acompanhar a categoria durante uma possível negociação com o prefeito Kalil.
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