Um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD) adiou novamente a análise do Projeto de Lei 1833/2023, que reduz de 300 para 25 metros a distância mínima para aplicar agrotóxicos em áreas próximas de cidades e de cursos de água, como rios e córregos.
Na última quarta-feira (12.02), texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, liderada por Carlos Avalone (PSDB), e passou à Comissão de Consituição e Justiça, onde o pedido de vista foi feito.
Atualmente, a legislação estabelece limites rígidos de distanciamento para proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde pública, especialmente em regiões com alta concentração de agrotóxicos utilizados na produção agrícola. No entanto, o projeto de Gilberto Cattani (PL) propõe uma flexibilização dessas normas, alegando que as regras atuais são prejudiciais à economia agrícola do estado.
"Na hipótese de distância mínima de 300 metros, os produtores rurais seriam impedidos de promover o controle das pragas agrícolas em grande faixa de suas lavouras, o que certamente acarretaria prejuízos incomensuráveis, não apenas à sua produção, mas a toda a população e à economia, pelo alastramento descontrolado das pragas agrícolas", diz trecho da justificativa do projeto de lei.
A aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso foi alvo de disputa judicial na Ação Civil Pública nº 1000649-72.2017.8.11.0000, quando a distância mínima de 90 metros foi derrubada e voltaram a vigorar as distâncias entre 300 e 200 metros.
O projeto é criticado pelo MPF
A proposta de Cattani é criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou por meio de nota assinada pelo Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
O documento alerta para o fato de Mato Grosso ocupar o primeiro lugar no ranking de estados com maior volume do uso de agrotóxicos do país, o que tem impactado diretamente na saúde da população dos municípios dominados pelo agronegócio. A nota cita estudo coordenado pela Fiocruz, em 2024, no qual demonstra que Mato Grosso tem municípios agrícolas com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês. Os estudos também concluíram que a exposição aos agrotóxicos está associada ao aumento dos casos de autismo, doença de Parkinson, disfunções endócrinas e reprodutivas.
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