A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve protocolar no Congresso na próxima segunda-feira (28.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha.
A aprovação da PEC é a maneira escolhida pelo futuro Governo para manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600, com adicional de R$ 150 para famílias com filhos de até 6 anos, e liberar R$ 105 bilhões do Orçamento para usar em programas como o da Farmácia Popular. No entanto, a proposta está parada por falta de consenso entre os membros da equipe de transição de Lula, deputados e senadores.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cotado para relatar a PEC, disse no Twitter que é preciso garantir a estabilidade econômica do país.
“Estamos dialogando sobre a melhor forma para a PEC da Transição. É preciso garantir o auxílio para quem precisa, mas também ter uma solução que ajude o país em termos de estabilidade econômica. É hora do diálogo e da responsabilidade", escreveu o senador.
Já o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que as negociações estão avançando no Congresso, mas que ainda não existe consenso.
“A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam, mas... Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, disse o senador.
A expectativa é que Lula viaje para Brasília e inicie um processo de negociação com os congressistas visando destravar a PEC e garantir sua aprovação antes do fim do ano.
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Estamos dialogando sobre a melhor forma para a PEC da Transição.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 23, 2022
É preciso garantir o auxílio para quem precisa, mas também ter uma solução que ajude o país em termos de estabilidade econômica. É hora do diálogo e da reponsabilidade.
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