A prefeita Lucimar Campos (DEM) encaminhou à Câmara Municipal três pedidos de autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município na ordem total de R$ 79 milhões, para combater a Covid-19 na cidade.
De acordo as propostas, o Poder Executivo pretende abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, Lei Diretrizes Orçamentária – LDO e no Plano Plurianual – PPA, para dar cobertura na execução do projeto/atividade de enfrentamento da emergência causada pela pandemia da Covid-19.
Um dos valores a serem abertos no orçamento vigente é de R$ 74.548.585,48 milhões que será repassado pelo Governo Federal, conforme o projeto, em quatro parcelas, com objetivo de mitigar as dificuldades financeiras - diminuir os efeitos da queda de arrecadação de ICMS, FPM e ISSQN -, e financiar às despesas de custeio das ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao no combate Covid-19.
Outros R$ 4.127.385,40 milhões, que também será repassado em quatro parcelas, será para custear despesas das ações e serviços públicos de saúde; além disso, a proposta prevê abertura de crédito na ordem de R$ 624.945,00 para cobrir despesas de custeio das ações e serviços públicos relacionadas à Assistência Social.
O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Fábio Tardin – popular Fabinho (DEM) -, já marcou para a próxima terça-feira (07.07), uma sessão extraordinária para votar o pedido de Lucimar.
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