O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (09.08) o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para custear o transporte coletivo público gratuito para estudantes e idosos, assim como manutenção do vale-transporte para trabalhadores. As declarações ocorreram durante evento LATBUS 2022, realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Em discurso gravado, o socialdemocrata afirmou que o transporte coletivo de qualidade é um direito do cidadão e deve ser feito através de licitação em parceria com a iniciativa privada.
“É uma obrigação do Estado de garantir que o serviço seja continuado e possam todos serem atendidos. É obrigação do município, em todo território do país, oferecer o direito de transportar, por isso, o Estado deve participar e se possível subsidiar”, declarou o senador.
Ele destacou que é muito importante debater no atual cenário a possibilidade do uso dos recursos do Fundeb para "bancar" transporte coletivo público gratuito para estudantes e idosos.
“É muito importante debater a possibilidade de um universo que temos hoje, de uma regra constitucional e no cumprimento de mínimos relativos à Educação, que se possa também pensar, sobretudo nas médias e grandes cidades, no transporte de estudantes e que se possa fazer subsídios disso com recursos do Fundeb, que é uma lógica absolutamente honesta de pensar. É importante garantir a gratuidade do transporte e a passagem pela metade, mas obviamente, criando mecanismos para isso”.
Ao final, o parlamentar disse ser contrário a extinção do vale-transporte pago a trabalhadores brasileiros. "Deve ser muito debatida a sua supressão. É um direito do trabalhador e uma conquista importante".
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