O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nessa terça-feira (12.07), que as emendas de relator (as RP-9) podem ser úteis para Estados e municípios, mas que é preciso definir critérios para garantir maior transparência da emenda, por isso a sua impositividade foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022), aprovada ontem no Congresso.
Pacheco declarou que o relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), trabalhará para definir critérios que garantam maior transparência da emenda, para permitir uma participação mais ampla do Legislativo na elaboração da peça orçamentária.
Ainda segundo ele, somente após definir a transparência necessária das emendas de relator será possível a inclusão do artigo que torna impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento.
“É preciso que o Congresso Nacional, sobretudo por meio da Comissão Mista de Orçamento, se debruce para que se possa demonstrar com clareza que essas emendas de relator podem ser úteis aos municípios e aos Estados, que elas têm transparência, que elas têm critério. [...] o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, vai ter de desenvolver a partir de agora para ter clareza nisso. E no futuro, então, pensar eventualmente em impositividade, mas não agora”, disse Pacheco.
Importante destacar que as emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
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