Os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis e oito contrários as contas anuais do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), relativas ao exercício de 2021. As contas sob relatoria do vereador Demilson Nogueira (PP) tiveram o parecer pela rejeição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa recusado pelo Plenário.
O vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Cláudio (PP) rebateu as críticas do Demilson Nogueira, que recomendou o voto contrário, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso após ouvir SCEx, Secretaria que avalia esses procedimentos, após ouvir Ministério Público de Contas, que após ouvir o Plenário de Contas, o TCE e os auditores daquela Casa tecnicamente aprovaram as contas da Prefeitura. Então cabe a nós seguirmos o andamento técnico do TCE e não político”, argumentou o vereador.
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O vereador Lilo Pinheiro (PDT) alertou sobre as críticas a área técnica do TCE feita por colegas de oposição, que simplesmente não coincidem com a vontade particular de cada um. Neste caso, quando a decisão contra a Prefeitura é favorável à sua vontade, os membros da entidade são elogiados, quando não, são criticadas.
“De repente pode ser que algum colega para questionar alguma ação da Prefeitura represente a Prefeitura junto ao Tribunal de Contas e se o resultado dessa representação for conforme a sua vontade feito pelos técnicos do Tribunal de Contas aí vale, aquilo feito pelo TCE vale, se for contra a sua vontade aí aquilo feito pelos técnicos não valem mais, aí tem que ser refeito”, criticou Lilo.
Lilo também avalizou o parecer do Tribunal de Contas com recomendações.
“É direito de cada vereador pegar essa recomendação e achar que tem que ser contra o parecer ou contra a matéria, mas eu procurei agir de forma técnica seguindo o parecer feito a quatro mãos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. De forma técnica, a matéria tem todas as condições de proferir um parecer mais próximo da legalidade e realidade”, opinou Lilo, que ao recusar o parecer do relator.
Já o relator Demilson Nogueira afirmou que o Tribunal de Contas colabora com as mazelas que acontecem em Cuiabá. Segundo ele, a gestão Emanuel comete atos de irresponsabilidade e pedaladas fiscais, que causando dividas a Prefeitura. “Lamentavelmente! Lamentavelmente o Tribunal de Contas colabora com as mazelas que acontecem aqui em Cuiabá.”
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