O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, supostas irregularidades nas obras executadas na Estrada Parque Transpantaneira, conhecida como rodovia MT- 060, pelo governo do Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Conforme o procedimento, será apurado um suposto ato de improbidade administrativa decorrente das irregularidades na referida obra, realizada por meio da Concorrência Pública 042/2013-SETPU, Contrato n° 002/2014 da então Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).
A obra foi executada na época pela EBC - Empresa Brasileira de Construções Ltda. “Foram identificadas supostas irregularidades nas obras executadas na rodovia MT- 060 pela empresa EBC- Empresa Brasileira de Construções Ltda, no trecho de entroncamento com a BR 070, no município de Poconé- MT”, diz trecho da portaria assinado pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
No inquérito consta anexado uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em fevereiro de 2016, apontou superfaturamento de matéria-prima e duplicidade no pagamento da pavimentação do referido trecho da MT-060, entroncamento com a BR-070.
Além disso, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, determinou que a construtora EBC devolvesse (em conjunto com servidores públicos) aos cofres públicos o valor de R$ R$ 1.358.289,56 milhão devido as irregularidades detectadas, como também aplicação de multa.
A estrada parque Transpantaneira conta com 147 quilômetros de extensão e liga Poconé até a localidade de Porto Jofre.
Importante destacar que o ex-governador Silval Barbosa afirmou em delação premiada que a obra de recapeamento da MT-060 teria sido usada para captação de propina que tinha como beneficiário o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).
Segundo o ex-governador, Bezerra teria obtido empréstimo no valor de R$ 4 milhões, ilegalmente, durante as eleições de 2010. Para quitar o débito, o deputado, conforme relatou Silval, propôs recebimento de propina de empreiteiras executoras de obras nom âmbito do governo do Estado, sendo uma delas recapeamento da MT-060 que tinha como responsável EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda.
Na delação, Barbosa apontou que as propinas foram cobradas entre os anos de 2011 a 2014, em cinco parcelas.
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