O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Maurício Aude, que encabeça a chapa 1 - "Pela Ordem. Para os advogados" -, com a advogada Cláudia Aquino como candidata a vice-presidente, em entrevista ao jornal “Bom Dia MT”, da TVCA, apresentou suas propostas e disse porque é merecedor da confiança dos advogados mato-grossenses.
Dentre as propostas de campanha apresentadas, Aude destacou a defesa das prerrogativas que asseguram os direitos da categoria, e a defesa dos honorários advocatícios.
“A defesa das prerrogativas é um trabalho de destaque, fizemos oito desagravos no interior do Estado de Mato Grosso, todos eles, com o objetivo de impedir o abuso de autoridade que desrespeita o advogado no exercício da profissão, e consequentemente, acaba desrespeitando a sociedade, que é quem contrata o advogado para falar em seu nome”
De acordo com o candidato a presidência da Ordem Estadual, ele pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo desempenhado pela atual gestão, pois, são trabalhos que vem dando bons resultados e sendo satisfatórios para a classe, já que inclusive, em recente pesquisa, a atual gestão foi apontada com 80% de aprovação pelos advogados do Estado.
“Pretendo dar continuidade ao trabalho que vem sendo desempenhado, mesmo porque, é um trabalho que vem sendo muito bem avaliado nestes três anos, capitaneado pelo presidente Claudio Stábile. Recentemente nós tivemos uma pesquisa em nível nacional que apontou que 80 % dos advogados de Mato Grosso entendem que a nossa gestão foi uma gestão que tomou rumos certos, os rumos certos ao que diz respeito aos serviços da Caixa de Assistência. Nós temos a intenção de dar continuidade a este trabalho, pois continuidade é diferente de continuísmo, continuísmo é sequência de algo que vem estagnado, que não vem dando certo e a continuidade é a sequência de algo que vem dando certo e bem avaliado, então o meu objetivo é que a Ordem não retroceda, que ela continue progredindo e para isso, nós pretendemos, renovar os quadros da ordem como conseguimos através da contemplação de todos os setores da advocacia na nossa chapa, com 60% de novos nomes e inovar. Inovar com as propostas, no trabalho da defesa das prerrogativas, ampliação dos trabalhos da caixa, da escola superior de advocacia e especialmente, essa nossa maior proposta a defesa dos honorários advocatícios, temos projeto neste sentido” destacou.
Mauricio Aude citou ainda, que durante esta gestão, a qual ele faz parte como vice-presidente, a Ordem estadual conseguiu ampliar o retorno da unidade para os advogados, além de contemplar mais de 11 mil alunos com cursos de pós graduação oferecidos pela Escola Superior de Advocacia – a qual, espalhou antenas retransmissoras de cursos da Associação dos Advogados de São Paulo para todo o Estado.
Já para o futuro, Mauricio pretende trazer um curso de mestrado para Mato Grosso, em parceria com uma grande universidade, e espalhar ainda mais antenas que retransmitem os melhores cursos para o Estado.
Currículo - Aude é bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá desde 1994, se especializou em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie (SP) em 1995, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2003/2004), professor de Direito Civil da ESUD (Escola Superior do Direito de Mato Grosso) e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23ª Região). Na gestão do então presidente Ussiel Tavares (1998-2003) foi convidado a assumir a presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas. No cargo, foi responsável pela criação do Plantão de Defesa das Prerrogativas – hoje com o nome de Tribunal de Defesa das Prerrogativas. Ainda na gestão de Ussiel, foi membro da Câmara Julgadora e conselheiro suplente. Foi eleito vice-presidente da OAB em 2009 – com a chapa encabeçada por Claudio Stábile, e atualmente além do cargo de vice é responsável pela comissão temática.
Conheça as propostas do candidato:
Manter e ampliar o Curso Atualizando
Objetivo: auxiliar os advogados e estagiários do Direito a se atualizarem em determinadas disciplinas, facilitando, assim, bons resultados em sua vida profissional
Instituir o manual “Meu Primeiro Escritório”
Objetivo: subsidiar os jovens advogados com informações sobre o mercado profissional, tendências de atuação, noções de gestão administrativa e financeira, marketing jurídico e outras dicas e aconselhamentos.
Instituir o programa “OAB/MT é o seu futuro”
Objetivo: através de visitas programadas à sede da OAB/MT, aproximar os estudantes e estagiários da entidade de maneira a conhecer sua estrutura física, funcionamento, seus deveres e direitos previstos no Código de Ética e Disciplina da Advocacia.
Prosseguir buscando perante os Poderes constituídos a implantação de salas da OAB condignas nas delegacias, presídios e fóruns
Defender os legítimos interesses da Advocacia Pública e Defensoria Pública, lutando em parceria com as respectivas associações pela valorização da função dos advogados públicos, dando apoio na estruturação das carreiras
Manter o Plantão de Prerrogativas e ampliar a equipe de plantonistas, para fortalecer a atuação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas
Lutar pela criminalização de atos ofensivos às prerrogativas profissionais
Manter investimentos e ações destinados ao aprimoramento técnico do advogado, mediante cursos, ciclos de palestras e pós-graduação, entre outros
Manter e ampliar a descentralização das ações das unidades da Escola Superior da Advocacia
Objetivo: proporcionar a todas as subseções o acesso aos eventos culturais e profissionais, bem como propiciar uma maior integração dos profissionais.
Trazer o primeiro curso de Mestrado pela ESA-OAB/MT
Criar a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB/MT
Criar a Comissão de Direito Internacional Privado
Acompanhar o andamento de processos judiciais
Objetivo: receber as reclamações referentes à morosidade dos andamentos processuais, cobrar providências e fazer o devido acompanhamento.
Fortalecer o trabalho da Comissão de Direito Eletrônico
Objetivo: ser o elo entre a OAB e os órgãos do Poder Judiciário no que tange os assuntos ligados a implantação dos diversos sistemas de processo eletrônico.
Digitalização dos procedimentos administrativos na OAB/MT
Promoção de intensa e permanente campanha de valorização da Advocacia
Empreender esforços para reformar e/ou construir novas sedes em algumas subseções
Lutar pela figura do Assistente Litisconsorcial da OAB nos processos em que o advogado pretende majorar honorários advocatícios em 2ª instância
Instalar a Livraria do Advogado no interior do estado
Instalar Centros de Saúde do Advogado nos moldes dos que existem hoje em Cuiabá, Rondonópolis e Primavera do Leste
Ampliar o número de Convênios e mecanismos de retorno da anuidade (Programa Anuidade Zero)
Ampliar as Campanhas de Vacinação em parceria com as prefeituras municipais
Realizar no interior os Projetos Março Mulher/ Colônia de Férias/ Mês do Advogado
Ampliar os parceiros componentes do Projeto “Caravana da CAAMT”
Ampliar os serviços prestados no Centro de Saúde do Advogado e campanhas de vacinação
Intensificar o Projeto “Colônia de Férias”
Ampliar o atendimento da Livraria Casa do Advogado
Projeto Vida Saudável
Objetivo: Orientação e incentivo a uma vida mais saudável, por meio de dicas nos informativos, site e eventos realizados, com a ajuda de parceiros dos diversos segmentos da Saúde.
Projeto CAAMT vai à Universidade
Objetivo: Apresentação aos acadêmicos dos serviços e benefícios que se encontram à disposição dos estagiários já inscritos na OAB/MT.
Incentivo à publicação de Artigos Científicos
Luta pela maior acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário
Objetivo: propor que sejam feitas alterações necessárias nos órgãos do Poder Judiciário, a fim de garantir a acessibilidade dos advogados portadores de deficiência.
Busca perante o Poder Judiciário de melhor aparelhamento de computadores nas salas de audiência
Objetivo: que os advogados possam acompanhar o andamento e consultar os autos digitalizados durante as audiências.
Lutar para que os horários de inícios das audiências sejam respeitados. Para isso haverá fiscalização por meio de uma comissão permanente de advogados.
Reivindicar que a checagem de mandados de prisão, para cumprimento de alvará de soltura, funcione 24 horas, inclusive nos fins de semana;
Reivindicar que o atendimento dos advogados nos presídios seja efetivamente de 8 às 18 horas, inclusive no horário do almoço e fins de semana;
Pleitear a obrigatoriedade de intimação dos advogados para audiência admonitória, no juízo de execução penal;
Lutar, inclusive judicialmente, para mudança de lugar de assento do Ministério Público na sala de audiência, mantendo-o no mesmo nível da defesa, saindo do lado direito do Juiz nas ações em que for parte;
Reivindicar que os pedidos de liberdade sejam distribuídos e apreciados com a cópia do auto de prisão em flagrante apresentado pelo advogado, coibindo a demora excessiva praticada por delegados na comunicação da prisão;
Lutar para que os flagrantes sejam lavrados em no máximo 1 hora a partir da entrada do preso na delegacia de polícia, dando-se preferência àqueles acompanhados por advogados;
Buscar espaço e instalar salas para o advogado nas delegacias de polícia;
Fortalecer a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT, ampliando o canal de diálogo com o criminalista, defendendo suas reivindicações.
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