Em apenas 48 horas antes de deixar o governo, Silval Barbosa assinou decreto nº 2691/2014, retroativo a 2012, beneficiando o grupo Tractor Parts do delator do esquema, e mais 14 empresas com incentivos fiscais. O decreto foi assinado 29 de dezembro de 2014 pelo governador Silval Barbosa e o ex-secretário da Sicme, Alan Zanatta. Confira documento final da matéria.
O procedimento para concessão de incentivos dura em média 90 até 180 dias, conforme o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Depois que a empresa protocola “Carta Consulta” na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) solicitando o incentivo, o Conselho se reúne, analisa minuciosamente todos os documentos, faz vistoria in loco, somente após os trâmites legais é que aprova ou não o pedido. Porém, conforme depoimento do delator, não foi obedecido nem trâmite legal, tampouco a vistoria no grupo Tractor Parts para a concessão do incentivo fiscal, uma das exigências em lei. A suspeita é que 70 empresas tenham sido beneficiadas ilegalmente.
"Tal Decreto, na nítida intenção de mascarar a fraude e de dar ares de licitude aos crimes cometidos, dispõe que "ficam vistoriadas no PRODEIC as empresas abaixo listadas", diz trecho da decisão da juíza Selma Rosane Santos, da Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá.
Em depoimento à Polícia Civil, o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, revelou ter pagado R$ 2,6 milhões ao ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, para a empresa ser favorecida com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O dinheiro teria sido usado para pagamento de dívidas de campanha do grupo político do ex-governador Silval Barbosa.
Rosa ainda confessou que era extorquido com frequência para evitar que o incentivo fiscal fosse anulado, o que poderia levá-lo a falência. Em decorrência da delação do empresário, a Polícia Civil deflagrou a "Operação Sodoma" que gerou a prisão do ex-governador Silval Barbosa e ainda dos ex-secretários de Fazenda, Marcel Souza Cursi; e Indústria, Comércio, Minas e Energia e também Casa Civil, Pedro Nadaf.
O que chama atenção é que algumas empresas pesquisadas pelo VG Notícias, que receberam a concessão dos incentivos fiscais, foram abertas em 2014, apenas alguns meses antes do ex-governador e o secretário assinarem o decreto. Confira abaixo.
Nome fantasia
Gigante Atacadista
Razão social
Jackeline de Oliveira Pistori – ME
CNPJ
20.895.161/0001-06
Data de abertura
20/8/2014
Endereço
R Heroclito Monteiro, 11, Quadra46
Vila Arthur, Várzea Grande
MT, CEP 78140-455
Brasil
LUCINEIA NATALINA CHICARELLI – ME
CNPJ
15.012.389/0001-62
Data da abertura
31/01/2012
Endereço
ROD BR 364, SN, 15 KM DO VIADUTO SENTIDO PEDRA PRETA
Bairro ZONA RURAL
Cidade Rondonópolis
Nome fantasia
DCP DISTRIBUIDORA
Razão Social
DCP MAQUINAS E VEICULOS LTDA
CNPJ
03.285.685/0011-20
Data da abertura
27/10/2005
Status da empresa
Ativa
Natureza jurídica
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Nome fantasia
TEX NORTE
Razão Social
TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA
CNPJ
74.149.493/0001-62
Data da abertura
31/01/1994
Status da empresa
Ativa
Natureza jurídica
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Endereço
AV 15 DE NOVEMBRO, 918
Bairro PORTO
Cidade Cuiabá
Nome fantasia
HIPER MERCADO GOTARDO LTDA
Razão Social
HIPER MERCADO GOTARDO LTDA
CNPJ
01.339.514/0008-05
Data da abertura
10/12/2013
Status da empresa
Ativa
Natureza jurídica
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Endereço
AV SEBASTIAO ALVES JUNIOR, 727
Bairro CENTRO
Cidade Matupá
CEP 78.525-000
Telefone: Não disponível
Nome fantasia
CASA DAS ENGRENAGENS
Razão Social
CASA DA ENGRENAGEM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
CNPJ
01.871.867/0004-28
Data da abertura
27/03/2008
Status da empresa
Ativa
Natureza jurídica
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Endereço
AV ULISSES POMPEU DE CAMPOS, 08, QUADRA08 SALA C
Bairro FIGUEIRINHA
Cidade Várzea Grande
Razão Social
FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA
CNPJ
08.090.575/0004-05
Data da abertura
08/05/2014
Status da empresa
Ativa
Natureza jurídica
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Endereço
ROD BR 163, S/N, KM 740 + 600 MTS A DIREITA
Bairro GLEBA P. A. JONAS PINHEIROS
Cidade Sorriso
CEP 78.890-000
Outro lado - A reportagem do VG Notícias tentou contato com o ex-secretário Alan Zanatta, porém, sem êxito.
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