Há quase três meses para o fim do ano e após gastar aproximadamente R$ 90 milhões com folha de pagamento em sete meses, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) criou o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o exercício de 2013, conforme publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), de segunda-feira (23.09).
De acordo com o decreto, o plano avaliará as ações gerenciais e procedimentos relacionados ao processo de elaboração da folha de pagamento do pessoal ativo, inativo, pensionistas e temporários, bem como as documentações que suportam os pagamentos, auxílios e benefícios.
Vale lembrar que Walace recebeu um alerta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), pois nos primeiros quatro meses de gestão extrapolou na contratação de servidores e ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os dados enviados pela Prefeitura de Várzea Grande ao Tribunal, Walace excedeu 0,08% do limite da LRF. De uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 326.862.667,22, o prefeito de Várzea Grande aplicou R$ 176.751.371,32 somente com contratação de pessoal.
Licitações: As licitações realizadas pela Prefeitura também serão alvo do novo plano. Segundo o edital, terá a função de verificar se não há superfaturamento de preços, desvios ou fraudes de recursos públicos, fracionamento de despesas, direcionamento do vencedor, envolvimento entre os licitantes, aquisição de serviços e produtos de baixa qualidade e não atendimento aos dispositivos da legislação.
Conforme noticiado pelo VG Notícias, nos cinco primeiros meses de gestão, Walace já contratou 14 empresas com dispensas de licitações, que vão custar mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos do município.
O Ministério Público Estadual (MPE) também já abriu cinco inquéritos civis contra o peemedebista, referentes a dispensas de licitações em sua gestão. Em uma delas, Walace chegou a gastar o valor global de R$ 5.081.037,68 para a prestação de serviço num prazo de 30 dias.
O novo plano fiscalizara também outros serviços da Prefeitura de Várzea Grande, entre eles contratos, transportes, patrimônio, almoxarifado e orçamentos.
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