O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse nessa quarta-feira (27.04), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) deve votar nos próximos dias o Marco Regulatório do Saneamento Estadual, cujo objetivo é “acabar com falta do tratamento de esgoto e levar água de qualidade à casa dos mato-grossenses”.
Segundo ele, por meio do Marco Regulatório do Saneamento Estadual, que cria seis unidades regionais, será possível que municípios pequenos, e sem dotação orçamentária suficiente, possam obter financiamentos e desta forma cumprir com a universalização do tratamento da água e do esgoto até 2033 – como previsto no Marco Regulatório do Saneamento Básico aprovado pelo Congresso Nacional.
“Os municípios pequenos, isoladamente, não têm dinheiro. Não tem recurso e mais do que isso, se eles não tiveram juntos com municípios maiores ou médios, formando uma região para fazer as concessões, e assim conseguir os financiamentos e conseguir cumprir os objetivos, nós não vamos entregar os mato-grossenses uma água tratada de qualidade e também uma qualidade de vida melhor com tratamento de esgoto”, disse Gallo.
O gestor explicou que é necessário acelerar com a regulação do Marco Regulatório, até porque outros Estados como Minas Gerais, Alagoas e Goiás, já estão na fase de licitação para contratação e execução do serviço.
“Enquanto isso, estamos no processo de discussão. A discussão é importante e foi com ela que melhoramos o projeto original do Marco Regulatório do Saneamento Estadual que está definido em suas unidades regionais. Mas, precisamos que os deputados aprovem esse projeto. Acredito que dentro dos próximos dias aconteça essa votação e aprovação”, finalizou.
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