O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar mais uma irregularidade praticada na gestão do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB). Desta vez, a promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou inquérito civil para apurar o uso indevido de caminhão e servidores da prefeitura - na limpeza do Diretório Municipal do PMDB, em 10 de março deste ano, conforme matéria publicada no VG Notícias. "Prefeitura disponibiliza servidores para limpar diretório do partido do prefeito, em Várzea Grande". Clique aqui e confira matéria.
O uso de bens públicos para fins particulares fere os princípios da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa, conforme a Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/1992 -, em seu artigo 10 inciso XIII.
“Constitui ato de improbidade administrativa: permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Relembre o caso - Em março deste ano, garis da Prefeitura uniformizados, realizaram uma limpeza geral no diretório municipal do PMDB, desde recolhimento de entulhos a capinagem. A limpeza ainda contou com um caminhão com emblema do município para recolher o lixo retirado do local.
Na época, um servidor identificado apenas como Paulo, disse que ele é quem comandava a ação, e destacou ao VG Notícias que recebeu “ordens da chefia da Sinfra”.
O secretário municipal de Infraestrutura, Gonçalo Barros disse na época dos fatos, que não tinha conhecimento da ordem de serviço nas dependências do Diretório do PMDB, e que iria investigar o caso. No entanto, o secretário da Sinfra não apresentou as medidas adotadas e tampouco, apurou responsabilidades.
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