O Ministério Público do Estado (MPE/MT) por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Várzea Grande instaurou um inquérito cível para apurar denúncia por meio da ouvidoria do MP, contra a assessora da Presidência da Câmara do município, jornalista Larissa Malheiros, por não comparecer ao trabalho e manter contrato publicitário com site de notícias de sua propriedade.
Segundo o inquérito, mesmo nomeada no cargo em 22 de julho com data retroativa a 01 de julho de 2013, conforme ato de nomeação 175/2013, a assessora ficou toda a primeira semana de agosto – época em que a Câmara retornou aos trabalhos legislativos, em Tangará da Serra – médio norte do Estado - onde lançou um portal de notícias.
Ainda, de acordo com o inquérito, Larissa tem um site de notícias e estaria recebendo mídia da Câmara, o que é proibido por lei e configura improbidade administrativa por parte do presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB).
“Consta que a pessoa de Larisa Malheiros foi nomeada para cargo em comissão, contudo, ela estaria trabalhando em Tangará da Serra em dias normais e ainda, receberia da Câmara de Várzea Grande, pelo veículo de comunicação de sua propriedade”, diz trecho do inquérito.
Caso a denúncia seja comprovada, Waldir Bento poderá responder por improbidade administrativa pela prática de enriquecimento ilícito, Malversação do dinheiro público e ofensa aos princípios da administração pública.
O Ministério Público requisitou da Câmara cópia dos processos de empenhos, liquidação e pagamento de todos os gastos efetuados pela Casa referente à publicidade referente a Janeiro à Agosto deste ano. Cópia da ficha funcional da servidora, controle de freqüência e ficha financeira desde a nomeação até a presente data. E ainda, que seja informada a carga horária da jornalista e horário de trabalho, cópia do ato normativo que enquadra o cargo para a qual a servidora foi nomeada.
A promotora requisitou esclarecimento por escrito, quanto ao fato de Larissa Malheiros ser nomeada ao cargo em comissão na Casa de Leis – e ao mesmo tempo ser ela diretora geral do site de notícias. E também, requisitou que Waldir Bento esclareça porque motivo na publicação do ato de nomeação da servidora não constou qual cargo comissionado ela foi nomeada.
Além da jornalista, o presidente da Casa também está sendo investigado por não comparecer regularmente ao legislativo por atender e realizar cirurgias no Hospital São Lucas, em Várzea Grande. E ainda, por efetuar gastos com publicidade institucional direcionado para sua pessoa – ao invés de dar publicidade aos trabalhos legislativos.
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