O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com quatro ações civis públicas contra o ex-prefeito de Várzea Grande e atual vereador, Maninho de Barros (PSD), por realizar irregularmente doações de terrenos em seus dois meses de gestão frente ao Executivo municipal em 2012.
As ações são oriundas de inquéritos civis, formulados pelo MP para investigar a doação ilegal dos terrenos feitas pelo social-democrata.
Conforme as ações, Maninho – então como prefeito -, teria encaminhado em 09 de novembro de 2012 (uma sexta-feira) projetos de leis para a Câmara de Várzea Grande, concedendo a autorização da doação de 12 áreas nas cidades para empresas privadas. De acordo com os autos dos processos, os projetos foram entregues para o presidente da Casa de Leis na época, Domingos Sávio (PR), para que fossem votados em regime de urgência.
No dia 13 de novembro (uma quarta-feira), ou seja, quatro dias depois do protocolamento do projeto, os vereadores apreciaram e aprovaram as doações das áreas para as empresas. A aprovação dos projetos foi publicada em um jornal de circulação de Várzea Grande no período de 15 a 19 de novembro de 2012.
Nos processos, o Ministério Público aponta que “é de estranhar que os projetos de lei tramitaram em poucos dias na Câmara Municipal”. Ainda segundo o MP as doações não poderiam ocorrer já que fere a legislação – “é vedada a doação de quaisquer bens públicos no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro em ano de eleições” diz trecho de uma das ações.
Outro ponto a destacar nas ações é que uma das empresas “beneficiadas” por Maninho na época, a GMFR Comercio Construtora e Incorporadora Ltda – que receberia do município uma área de 7.319,60 m² na Rodovia dos Imigrantes -, tinha como plano expandir os negócios com previsão de investimento de R$ 400 mil.
Além disso, consta nos processos que a empresa Semog Construtora e Incorporações Ltda – que receberia do município uma área de 4.700 m² na avenida Castelo Branco-, declarou na Junta Comercial um capital de R$ 339 mil, e tinha interesse de expandir o negócio em Várzea Grande.
Entenda - Maninho de Barros é investigado pelo Ministério Público do Estado por doar irregularmente, durante seu mandato relâmpago (de dois meses), 12 áreas do município para empresas particulares. Um dos beneficiados foi à empresa do seu irmão, João José Correia Pedroso de Barros, à Cerâmica DPE Indústria e Comércio Eirelo Me, que na época recebeu a doação de terreno de mais de 12.000 m2, em área nobre de Várzea Grande.
Em 2012, ao todo 12 empresas receberam áreas no município nos dois meses de gestão de Maninho de Barros, são elas: Exectis Administração e Participação SA, Cerâmica DPE Indústria e Comércio Eirelo,Indústria e Comercio de Calcário Cuiabá Ltda, Reciclate Comércio de Material Recicláveis Ltda, CMX Comercial de Alimentos Ltda, Usical Indústria de Cal Ltda, GMFR Comercio Construtora e Incorporadoa Ltda, Semog Construtora e Incorporações Ltda, PAMEX Distribuidora de Alimentos Eireli ME, Uemura e Brito Ltda – ME, Quartzonorth Indústria Comércio de argamassa Ltda – ME.
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