Relatórios do Centro de Apoio Operacional (Caop) e pela gerência de licitações do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a gráfica Propel - Comércio de Materiais para Escritório Ltda, não possuía estoque de papel suficiente para produzir material gráfico para atender a Câmara de Vereadores de Cuiabá, em 2013, na gestão de o vereador João Emanuel (PSD).
De acordo com o relatório, a Casa de Leis aderiu no ano passado à ata de registro de preços formulada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) - no qual teve como vencedora a gráfica Propel -Comércio de Materiais para Escritório -, para aquisição de produtos gráficos, como crachás, fichas, livretos, folders e certificados.
Conforme o documento, o Legislativo cuiabano assinou a adesão da ata em 01 de fevereiro, e 13 dias depois, em 14 de fevereiro, a empresa entregou a Câmara mais de R$ 310 mil, entre crachás, folders e 100 mil exemplares da Constituição Estadual. A outra parte do material foi entregue em 27 de fevereiro. Porém, segundo o relatório, a gráfica não detinha estoque de matéria-prima para a produção dos itens encomendados pela Casa de Leis.
O documento aponta que a gráfica Propel – Comércio fechou 2012 sem nenhum estoque de material e só efetuou compras a partir de abril, dois meses depois das primeiras entregas à Câmara de Vereadores.
Outro ponto destacado no relatório é que a Câmara teria encomendado a gráfica à confecção de 150 mil exemplares do livro “Atividades Parlamentares dos Deputados”, a um custo unitário de R$ 8,20. A compra totalizou mais de R$ 1,2 milhão. A empresa entregou o primeiro lote do pedido à Câmara, em 5 de março, e os demais lotes em 14 de abril, 30 de abril, 19 de junho e 15 de agosto. Entretanto, o documento apontou que apenas 132 mil unidades foram entregues dos 150 mil encomendados.
Conforme aponta o relatório, a empresa Propel -Comércio de Materiais para Escritório teria recebido mais de R$ 1,6 milhão da Câmara de Vereadores de Cuiabá sem prestar serviços.
Importante destacar que os relatórios foram juntados à investigação, conduzida pelo Núcleo de Patrimônio Público do MPE, que apura suposta fraude em compras realizadas na gestão do ex-presidente João Emanuel.
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