O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou por mais 60 dias a Medida provisória 1.134/2022 que liberou R$ 2,5 bilhões aos municípios custear a gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (25).
De acordo com a MP, parte do valor custeará a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos em estados e municípios cumprindo determinação do Estatuto do Idoso.
Em setembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional validou a proposta da Prefeitura de Várzea Grande e irá repassar R$ 3.258.965,85 milhões de auxílio para custear a gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano. O repasse está previsto para realizado neste mês de outubro para Prefeitura.
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Conforme a pasta, a execução dos recursos é descentralizada, por meio de transferências da União à Prefeitura Municipal, e que caber ao município a responsabilidade do uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
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