por Thaiza Assunção/VG Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos abriu um procedimento preparatório para inquérito cível contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) para investigar a contratação milionária, com uso de dispensa de licitação, da empresa Nazário Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda – “Nosso Posto”, de propriedade de Fernando Chaparro e Marlene Nazário Chaparro, conforme denunciado pelo VG Notícias.
A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação no valor global de R$ 1,5 milhão para fornecer combustíveis para o município por apenas 180 dias. O extrato do termo de contrato (20/2013) foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circulou em 27 de março.
De acordo com a assessoria da promotora Valnice, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, Walace Guimarães terá dez dias - após a notificação -, para entregar cópia integral do procedimento administrativo referente à dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa “Nosso Posto”.
Conforme investigado pelo VG Notícias, o “Nosso Posto” é um dos postos que vende combustível mais caro do município. Além disso, o montante de combustível comprado pela prefeitura dá para abastecer no mínimo 150 veículos – no entanto, não há no município este número de veículos em condições de uso - considerando a frota disponível no portal transparência do Poder Executivo Municipal, entre carros, caminhões, microônibus e motos.
Segundo a assessoria da promotora, a contratação da empresa fere os princípios constitucionais da administração pública, provocando improbidade administrativa, lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Ainda de acordo com a assessoria, após receber as documentações da Prefeitura, a promotora vai analisar o caso para ingressar um inquérito cível contra o chefe do executivo municipal.
Este é o segundo procedimento preparatório aberto pela promotora para investigar as dispensas de licitações contratada em menos de 100 dias na gestão de Walace Guimarães.
O primeiro procedimento foi contra a contratação de empresa para “prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil”, por suspeita de direcionamento, conforme noticiado pelo VG Notícias. Sob “pressão”, o prefeito municipal decidiu anular o pregão presencial 02/2013, no dia 02 de abril.
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