O Ministério Público Federal do Paraná ofereceu nesta quinta-feira (11) denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal para investigar lavagem de dinheiro e evasão de divisas e que resultou na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras.
Se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, aceitar as denúncias do Ministério Público, os investigados passarão à condição de réus no processo. A expectativa é que Moro aceite as denúncias até esta sexta (12).
Nesta quinta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve em Curitiba (PR) para se reunir com a força-tarefa do MPF do Paraná que atua no caso, a fim de discutir quais medidas podem ser tomadas a partir do oferecimento das denúncias.
Nelas, os procuradores da República listaram três crimes imputados aos investigados: corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal, das 36 pessoas denunciadas, 23 são ligadas às empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC (veja abaixo lista com os nomes dos denunciados).
O que dizem as empresas
A Engevix informou que, por meio dos seus advogados, prestará os esclarecimentos necessários à Justiça.
A Mendes Junior disse que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento.
A Galvão Engenharia afirmou que não irá se pronunciar.
A Camargo Corrêa divulgou nota com o seguinte teor: "A Construtora Camargo Corrêa esclarece que pela primeira vez seus executivos terão a oportunidade de conhecer todos os elementos do referido processo e apresentar sua defesa com a expectativa de um julgamento justo e equilibrado.”
A OAS informou em nota que “ainda não foi formalmente notificada do oferecimento da denúncia pelo MPF e não pode se manifestar".
Procurada pelo G1, a UTC informou que “os advogados da empresa não tiveram acesso à denúncia e só se manifestarão depois de analisá-la”.
Recuperar R$ 1,18 bilhão
Com as ações na Justiça, os procuradores tentarão recuperar R$ 1,18 bilhão.
De acordo com o Ministério Público Federal, a quantia de quase R$ 1,2 bilhão corresponde a 3% dos valores de contratos firmados entre as empresas e a Petrobras por meio do esquema de fraude em licitações. Segundo o MPF, esse era o percentual destinado à propina pago por empresas corruptoras aos beneficiários.
"Essas pessoas, na verdade, roubaram o orgulho do povo brasileiro. A complexidade dos fatos nos leva a intuir a dimensão desta investigação. Seguiremos como sempre fizemos – o Ministério Público Federal – de forma serena, de forma equilibrada, mas de forma firme e contundente. Cada pessoa, pela disposição legal, responde, tem responsabilidade, pelo ato que praticou", declarou Janot.
Responsável por apresentar as denúncias à imprensa, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que havia um "jogo de cartas marcadas" em licitações da Petrobras.
"As empresas simularam um ambiente de competição, fraudaram a competição e, em reuniões secretas, definiam quem iria ganhar as licitações", disse o procurador.
Denunciados
Durante a apresentação das denúncias à imprensa, o procurador afirmou que, dos 36 denunciados nesta quinta pelo Ministério Público, 23 são ligados a empresas investigadas. Dentre os 36 denunciados, 12 estão presos e um (o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa) está em casa, em prisão domiciliar.
Algumas pessoas, explicou Dellagnol, são denunciadas mais de uma vez – como Paulo Roberto Costa, que tinha envolvimento com mais de uma empreiteira, segundo o MP.
Dallagnol disse que a “força-tarefa” de procuradores que atua no caso identificou 154 atos de corrupção, referentes aos 36 denunciados nesta quinta. O procurador explicou que o número corresponde ao número de contratos investigados e nos quais foram encontrados indícios de irregularidades.
Segundo Deltan Dallagnol, há indícios de que as empresas "corromperam" a Petrobras e outros órgãos públicos. O procurador sugeriu que o "ideal" seria que "todos" os contratos dessas empreiteiras fossem suspensos, mas ele reconheceu que a medida não é viável, devido à paralisação de obras públicas, e defendeu a manutenção da prisão dos que estão detidos.
Questionado se haverá um acordo entre o Ministério Público Federal e as empresas no processo da Lava Jato, o procurador afirmou que não há “acordão”.
"A exigência [do MPF] é de reparação por dano, reconhecimento de culpa e fornecimento de novas provas para investigações", afirmou Dallagnol.
Repasses a Youssef
Em diversos momentos, Dallagnol ressaltou que todas as empreiteiras denunciadas foram investigadas, entre outros motivos, por repasses a empresas do doleiro Alberto Youssef.
Segundo o procurador, as empreiteiras declaravam serviços de consultoria que teriam sido prestados pelas companhias de Youssef, mas que, segundo o Ministério Público, nunca foram executados.
Dallagnol disse ainda que é possível afirmar que os recursos enviados às empresas de Youssef têm origem criminosa. Segundo ele, os bens das empresas GFD, MO e Sanko, nas quais Youssef teria participação, estão bloqueados. De acordo com o procurador, todos os indícios são de que essas empresas tinham algum tipo de atividade ilícita.
Novas denúncias
Apesar de o MP ter denunciado nesta quinta 36 pessoas por três crimes, tanto Rodrigo Janot como Deltan Dallagnol ressaltaram que as investigações do Ministério Público referentes à Lava Jato continuarão e serão “aprofundadas” pela força-tarefa.
Dallagnol disse que novas denúncias serão oferecidas, por novos crimes e contra mais empresas. O procurador afirmou que as denúncias desta quinta pertencem ao primeiro “pacote”. Mas não quis informar quais nem quando serão apresentadas.
Dallagnol afirmou que o Ministério Público começou a “romper” a impunidade de grupos políticos e econômicos e que a “luta” contra a impunidade e a corrupção continuará.
Entenda a Lava Jato
A operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação acabou resultando na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da operação policial, no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Conforme balanço divulgado pela PF, além das 25 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.
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