por Thaiza Assunção/VG Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos abriu mais dois procedimentos preparatórios para inquérito cível contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).
Os processos referem-se à contratação com dispensa de licitação da empresa Leão & Ferreira da Silva LTDA e da empresa Locar Saneamento Ambiental LTDA. A Leão & Ferreira foi contratada no valor global de R$ 5.081.037,68, pelo prazo de 30 dias para elaboração de serviços de “Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacia 02; Projeto de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário das Sub-bacias 08 e 10; Projeto de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Abastecimento de Água; Projeto de Pavimentação, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária, Canalização de Córregos e Revitalização de Lagoas”, visando atender o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme noticiado pelo VG Notícias. (Veja aqui).
Já a Locar Saneamento foi contrata no valor global de R$ 2.068.000 para prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar com o fornecimento de mão de obra e caminhões, pelo prazo de 120 dias, conforme noticiado pelo VG Notícias. (Veja aqui).
De acordo com a promotora Valnice, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, Walace Guimarães terá dez dias - após a notificação -, para entregar cópia integral do procedimento administrativo referente às dispensas de licitações que culminou na contratação das empresas.
A promotora realça ainda, que as contratações feitas pela Prefeitura ferem os princípios constitucionais da administração pública, provocando improbidade administrativa, lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Após receber as documentações da Prefeitura, a promotora vai analisar o caso para averiguar se é possível abrir um inquérito cível contra o chefe do executivo municipal.
Com estes procedimentos, Walace Guimarães já enfrenta a quinta investigação do MP por irregularidades nas contratações de empresas com uso de dispensa de licitação. Em cinco meses de gestão, o prefeito já contratou 14 empresas sem passar pelo crivo do processo licitatório, como determina a lei.
O primeiro procedimento foi contra a contratação de empresa para “prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil”, por suspeita de direcionamento, conforme noticiado pelo VG Notícias. Sob “pressão”, o prefeito municipal decidiu anular o pregão presencial 02/2013, no dia 02 de abril.
Na promotoria constam ainda, os procedimentos contra a contratação milionária da empresa Nazário Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda – “Nosso Posto”, de propriedade de Fernando Chaparro e Marlene Nazário Chaparro e contra a contratação da empresa Selprom Tecnologia Ltda- ME para prestação de serviço e manutenção do sistema de iluminação pública no município.
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