VGN
Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, externou nesta sexta-feira (16.07) sobre as inúmeras reclamações por falta de execução da duplicação de toda a rodovia até Sinop, sob concessão da Rota do Oeste, do Grupo Odebrecht, desde 2014. A BR-163, em Mato Grosso é a principal rota de escoamento da produção de grãos no Estado.
Tarcísio Gomes apontou uma falha generalizada entre as concessões feitas da 3ª etapa firmadas em 2013 e 2014. Segundo o ministro, as patologias dessas concessões são muitos parecidas, “elas deram erradas porque houve uma mistura perigosa, uma mistura de aritmética com ideologia” e aqui em Mato Grosso ele aponta “uma mistura de obra pública com concessão”, “comportamento oportunista do concessionário e para fechar o envolvimento de empresa na Lava Jato”.
“Todas as condições para que tivesse um fracasso, quando há um fracasso, tirar uma Concessionária da concessão é extremamente complicada. É um processo lento, que tem várias etapas, várias possibilidades de judicialização”, declarou o ministro durante audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Tarcísio Gomes apontou que existem três caminhos para resolver, um deles seria relicitação, neste caso, a empresa tem que admitir que não consegue cumprir o seu contrato. “é feito um termo aditivo no contrato, que permite a alteração da via e a manutenção em um período de tempo em que a administração está estruturando uma nova licitação, uma nova concessão e só depois que a administração faz essa nova concessão ocorre a substituição de Concessionária”, explicou o ministro.
Segundo o ministro, em Mato Grosso, o Governo Federal busca o caminho da substituição de controle: “Para isso nós temos um termo Aditivo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que nós vamos apresentar hoje, quais são os parâmetros desse TAC. Esse TAC tem uma condição de eficácia, que seja feito a substituição de controle acionário no prazo de 30 dias após a assinatura do TAC. Esse caminho é o caminho mais rápido porque a gente consegue ter uma manutenção de tarifa e uma realização de investimento a longo prazo.
Ele completou: “O outro caminho é o da relicitação ou de caducidade, a caducidade é o pior de todas, é o caminho mais litigioso, mais demorado que no final das contas acaba sendo pior.”
O ministro da Infraestrutura explicou que em Mato Grosso o desfecho se encaminha com uma nova empresa assumindo a concessão. “Como vai funcionar: a partir do momento que a gente assinar um TAC, a gente contrata uma obrigação de investimento, você vai ter um prazo para idealizar aquilo que está faltando, os mais de 336 quilômetros de duplicação que estão faltando, os 335 quilômetros de recuperação que está faltando, 27 quilômetros de via marginal que está faltando, você vai ter quatro anos para entregar isso e vamos manter o patamar tarifárico (observem que existem descontos de tarifas que estão deixando de ser aplicadas nesse período). Mas a gente garante o patamar tarifárico para não onerar demasiadamente no momento do investimento. Quando o investimento for concluído, for entregue a gente vai pegar esse expediente tarifárico e devolver para o usuário (é como se eu viesse com um patamar de tarifa e depois das obras entregues eu reduzo a tarifa)”, declarou o ministro.
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Questionado sobre outras tentativas no passado de substituição de controle, o ministro explicou que por algum motivo no final do ano passado o "negócio" não se concretizou e não poderia obrigar “ninguém a entrar.”
“Tínhamos uma perspectiva de fazer essa substituição de controle, mas essa substituição acabou não se efetivando. O que está acontecendo, o processo de caducidade não parou, ela está em andamento. Por um lado, estou tentando fazer essa transferência de controle, estou tentando passar isso por outro fluxo, por outro lado a caducidade. Então se essa transferência não funcionar, lá na frente a gente vai aplicar a caducidade . Então hoje a gente não pode declarar caducidade, porque o processo de caducidade está andando, quando eu tiver uma posição favorável da corte arbitral eu posso acionar a caducidade”, declarou o ministro.
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Ontem, o governador Mauro Mendes voltou a reclamar da concessionária Rota do Oeste, que continua cobrando pedágio na BR-163 sem fazer a duplicação dos trechos previstos no contrato de concessão. Em outras oportunidades, o assunto já foi tratado com o ministro Tarcísio Freitas, porém, sem sucesso.
“A empresa não está cumprindo o contrato nos deveres e está cumprindo nos direitos. O gestor de contrato é o Governo Federal e é da ANTT. A ANTT é a gerenciadora deste contrato e alguém precisa tomar as providências. Tenho certeza que o ministro vai tomar as providências ou já está tomando, vamos saber dele quais são essas providências”, relatou.
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