O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, Inquérito Civil, contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), para apurar possíveis irregularidades na doação de um terreno, realizado no fim do ano passado.
De acordo com o MPE, Zaeli doou, em ano eleitoral, área ilegal para empresa particular. A investigação foi desviada para Zaeli, já que quem vinha sendo investigado pela doação da área, era o vereador e ex-prefeito relâmpago de Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD).
Segundo o Ministério Público, Zaeli foi o responsável pela lei 3787/2012, que autorizou a doação da área para a empresa Timm Pedrollo Cia LTDA, por isso, ele é quem deve responder pelo ato.
Conforme a denúncia, O ex-prefeito doou de forma ilegal um terreno no município para a empresa privada no período eleitoral, o que contraria a legislação – “é vedada a doação de quaisquer bens públicos no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro em ano de eleições”.
Vale destacar, que a doação somente é permitida em casos de calamidade pública, estado de emergência, ou inserida em programas sociais autorizados em lei e já em execução anterior, caso em que não se aplicou as doações das áreas para as empresas.
Outro fator que pesa contra Zaeli é que a proposta de doação dos terrenos tramitou por poucos dias na Câmara Municipal e que ainda, deveria ter sido realizada por meio de um processo licitatório.
Caso a denúncia seja comprovada, o ex-prefeito terá que responder por improbidade administrativa devido à prática de enriquecimento ilícito e malversação de recursos públicos.
Entenda – Maninho de Barros (PSD), é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT) por doar irregularmente, durante seu mandato relâmpago (de dois meses), 13 áreas do município para empresas particulares. Um dos beneficiados foi à empresa do irmão do parlamentar, conforme consta no inquérito.
Ao todo 13 empresas receberam áreas em Várzea Grande nestes dois meses de gestão de Maninho de Barros, são elas: Timm Pedrollo Cia LTDA-ME, Exectis Administração e Participação SA, Indústria e Comercio de Calcário Cuiabá Ltda, Reciclate Comércio de Material Recicláveis Ltda, CMX Comercial de Alimentos Ltda, Usical Indústria de Cal Ltda, GMFR Comercio Construtora e Incorporadoa Ltda, SEMOG – Construtora e Incorporações Ltda, PAMEX Distribuidora de Alimentos Eireli ME, Uemura e Brito Ltda – ME e Quartzonorth Indústria e Comércio de argamassa Ltda – ME.
No entanto, até o momento, o MPE identificou apenas a doação da área para a empresa Timm Pedrollo Cia LTDA-ME, como sendo de responsabilidade de Tião da Zaeli, as demais 12 doações continuam sob responsabilidade de Maninho de Barros.
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