por Lucione Nazareth/VG Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou procedimento preparatório para inquérito cível, para apurar denúncia de irregularidades na contratação da empresa Selprom Tecnologia Ltda- ME, pela Prefeitura de Várzea Grande, para prestação de serviço e manutenção do sistema de iluminação pública no município, com dispensa de licitação.
Segundo o MPE, a Prefeitura contratou a empresa Selprom no fim de 2012, com dispensa de licitação – contrato n° 107/2012. A contratação foi feita por meio de um contrato emergencial de 120 dias - que foi de 17/08/2012 a 17/01/2013, valor inicial de R$ 525.166,45, e final de R$ 1.050.332,90, ou seja, houve aumento em 100% no valor final.
A empresa teria sido contratada devido ao fato que a construtora Nhambiquaras barrou na Justiça a realização da licitação pela prestação de serviço e manutenção do sistema de iluminação pública no município, devido a irregularidades na mesma. A construtora alegou que algumas construtoras que participariam do certame não possuíam software desenvolvido para gestão e inventário do parque de iluminação pública.
Na época, o pregoeiro da Prefeitura de Várzea Grande, Otávio Guimarães Resende, declarou que as três empresas que concorriam no certame estavam habilitadas - Nhambiquaras, Selprom e Serrana Engenharia -, devido possuir o sistema de software.
De acordo com o MPE, caso a denúncia se confirme, consubstanciarão atos de improbidade administrativa, por implicar em enriquecimento ilícito e ofensa ao erário municipal.
O Ministério Público pede para a administração municipal apresentar cópia do Pregão Presencial n° 28/2012, além de processos de empenho, liquidação e pagamento realizados pela Prefeitura em favor da Selprom, a partir do mês de novembro de 2012 até o início de abril deste ano.
Pregão Presencial n° 28/2012 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta terça-feira (07/05) o processo contra a Prefeitura de Várzea Grande sobre denúncia de supostas falhas no Pregão presencial nº 28/2012 - o mesmo que originou a contratação da Selprom -, cujo objeto foi o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção, com o fornecimento de material de gestão e de inventário do parque de iluminação pública do município.
Na época dos fatos, o pregão foi autorizado pelo então prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSD) e pelo secretário de Infraestrutura do município, Orestes Teodoro de Oliveira.
Confira o contrato abaixo:
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