Após denúncia do VG Notícias, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um Inquérito Civil para apurar mais um suposto direcionamento de licitação promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB).
A denúncia é referente ao pregão presencial 28/2013 – realizado em setembro de 2013, pela Prefeitura de Várzea Grande. Conforme o VG Notícias já havia denunciado em 19 de outubro, a empresa Carneiro & Carvalho Construtora Ltda, de propriedade de José Henrique Carneiro Carvalho, seis meses antes de vencer o pregão – no valor de R$ 10,5 milhões - mudou seu objeto contratual de venda de sapatos para Construtora.
A mudança foi para atender ao objeto contratual do pregão, o qual estava com valor estimado em R$ 10,5 milhões, que trata sobre “contratação de empresa do ramo da construção civil, para execução de readequação, manutenção e reforma, para atender a demanda corretiva dos prédios públicos de Várzea Grande”.
Segundo o MPE, a mudança do objeto social da empresa para participar do certame licitatório ofertado pela Prefeitura, pode caracterizar direcionamento de licitação.
Caso a denúncia seja comprovada, o direcionamento de licitação se configura em atos de improbidade administrativa por ofender princípios constitucionais que informam a Administração Pública e ainda por provocar lesão ao erário municipal e enriquecimento ilícito.
Sede da Construtora funciona em loja de roupa - A construtora Carneiro & Carvalho, contratada pela prefeitura por R$ 10,5 milhões para “execução de readequação, manutenção e reforma, para atender a demanda corretiva dos prédios públicos”, não tem estrutura para atender o município.
A reportagem do VG Notícias esteve “in loco” no endereço da empresa inscrito em seu cartão CNPJ e registrado na Junta Comercial, e constatou que no local funciona uma loja de roupas, “Passo Firme, Calçados & Confecções”. A proprietária da loja, Normira Guerreiro Carneiro, em entrevista ao VG Notícias disse que é mãe do proprietário da Construtora, José Henrique Carneiro Carvalho.
Indagada sobre o endereço constar na Junta Comercial do Estado (JUCEMAT) como uma construtora, Normira falou que nos fundos da loja aluga quitinetes, e uma dessas quitinetes seria preparada para funcionar a Construtora de seu filho.
O que causa estranheza é que o CNPJ usado pela loja de roupas é o mesmo CNPJ usado pela Construtora, conforme consta no comprovante fiscal da loja, emitido após a reportagem do VG Notícias efetuar uma compra para constatar a irregularidade. Confira no final da Matéria.
Vale destacar, que a denúncia de falta de estrutura e suposto direcionamento de licitação, já havia sido feita ao Ministério Público de Contas (MPC), pessoalmente em ao promotor de Contas, Gustavo Dechamps, e posteriormente, em 21 de outubro deste ano, encaminhado email com comprovante de compras e foto da loja onde consta na Junta Comercial de Mato Grosso como sendo endereço da Construtora. Confira final da matéria.
Vale destacar ainda, que o proprietário da Construtora Carvalho & Carneiro, José Henrique é cunhado do Superintendente de Contratos e Convênios da prefeitura de Várzea Grande, Raphael Santos Rondon. Confira fotos e documentos. Outro fato que chama atenção, é que quem forneceu o atestado técnico para a Construtora Carvalho & Carneiro, foi o pai de José Henrique, ou seja, tudo em família para vencer a licitação milionária.
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"A empresa de Raphael dos Santos Rondon" ainda figura na lista de fornecedores da Prefeitura de Várzea Grande, conforme consta no portal oficial da Prefeitura, conforme doc. acima.
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