Mesmo beneficiadas com a decisão da Assembleia Legislativa do Estado, em derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) às novas regras do incentivo fiscal de Mato Grosso, 41 empresas desistiram de continuar no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), concedido ainda na gestão de Silval Barbosa, e com suspeitas de ilegalidades. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho.
De acordo com Carvalho, ao todo, 488 empresas são beneficiadas com incentivos fiscais do Prodeic, destas, 52 foram atingidas com o veto de Mendes, que foi derrubado pela Assembleia Legislativa em sessão do dia 27 de novembro.
“Esse veto da reinstituição fiscal é para empresas que tinham quatro quintos de seus contratos com o Prodeic. Então, são empresas que os seus contratos estão vencendo em 2020 e 2021. São apenas 52 empresas de 488. Só que essas empresas também entenderam a responsabilidade social que cada uma tem dentro do Estado de Mato Grosso e a maioria delas não vai se beneficiar do veto e está vindo junto ao Governo do Estado assinar sua restituição fiscal até o dia 20 de dezembro” declarou.
No entanto, dessas 52 empresas, cujos seus contratos com o Prodeic estão vencendo em 2020 e 2021, segundo Carvalho, 80%, mesmo após a derrubada do veto, entenderam que seria melhor se adequar a nova proposta do Governo, aprovado em julho deste ano pela Assembleia, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do ICMS, além de criar uma nova regra para que os incentivos fiscais sejam concedidos pelo Estado, conforme determinação do governo federal.
“Então 80% dessas empresas entenderam que era melhor para a segurança fiscal e jurídica delas, que era realmente aderir ao projeto do Governo que foi votado em julho pela Assembleia. Então essas 52 empresas estão vindo assinar junto com o Governo, independente do veto que foi derrubado pela Assembleia” contou.
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