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O governador Pedro Taques (PSDB) e o governador eleito Mauro Mendes (DEM) durante o primeiro encontro da transição nessa quinta-feira (25.10) encerraram os embates eleitorais, mas não os administrativos. Mendes e Taques discordam sobre o futuro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, Commodities e Adicional - conhecido como Fethab 2 – que totaliza a quantia de R$ 450 milhões.
Durante a primeira reunião de transição entre os gestores, Mendes pediu para o governador Pedro Taques que mantenha o Fethab no orçamento 2019. Segundo ele, o recurso é primordial para equilíbrio das contas do Estado de Mato Grosso.
“Fizemos um pedido expresso para que ele reencaminhe o Fethab 2 porque ele será extremamente relevante para o equilíbrio das contas do Estado de Mato Grosso para o próximo ano. Hoje o que o Estado arrecada não é suficiente para fazer frente a essas despesas mensais. Então a não inclusão desta receita para o exercício irá trazer consequência gravíssimas. O governador ficou de analisar esses pontos e certamente irá avaliar e nos responder oportunamente”, afirmou Mauro Mendes.
Ao responder pelo Governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou que ausência do Fethab 2, foi solucionada como na Emenda Constitucional 81, que é Pec do Teto de Gastos e com a Lei Fundo de Estabilização Fiscal (FEX).
“Por parte do nosso governador Pedro Taques, não era a renovação desse Fethab, as fontes do recurso para suprir a ausência desse Fethab, nós fizemos com a Emenda Constitucional 81, que é Pec do Teto de Gastos, nós fizemos com a a Lei do Fundo de Estabilização Fiscal, nós adotamos outros mecanismos, pensando já em 2019.”
Ciro Rodolpho afirmou ainda, que a medida foi um comprometimento de Taques em seu plano de governo, mas sinalizou a possibilidade da Lei 10.480, que criou o Fethab 2 seja reeditada.
“Agora com a nova gestão, a escolha do Estado foi essa e temos que respeitar. Eu tenho certeza que tanto o governador Pedro Taques, e o governador eleito vão chegar a um bom termo, isso não significa que o governador vai mudar de ideia, vou deixar bem claro isso. Isso era um compromisso de Governo e por conta disso, que o governador se comprometeu ao governador Mauro a analisar com o Legislativo sobre a pertinência e as consequências”.
Entenda - O governador Pedro Taques se comprometeu com o setor do agronegócio que defende o encerramento do Fathab 2 (contribuição financeira recolhida sobre a venda de commodities como soja, milho, algodão, dentro do Estado) em acabar com a contribuição no dia 31 de dezembro. Segundo os representantes do setor, as taxas do Fethab 2 já são arrecadadas por meio do Fethab 1.
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