Em nota pública, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e mais 20 governadores defenderam nesta quarta-feira (26.01) o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Mauro lembrou que já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi voto vencido.
“Os governadores dos Entes Federados Brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto a tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) ao consumidor final, pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022”, destacou.
Mauro também destacou que promoveu redução de ICMS que passou a valer a partir deste ano. Ele ainda defendeu mudanças na política de preços da Petrobras, que é baseada no preço internacional do barril de petróleo. “Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os Estados, de 12,5%.”
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