O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi (PSB), em entrevista nessa quarta-feira (16.03), assegurou aos gestores que a proposta que muda os critérios de distribuição de ICMS não será votada sem discussão. A declaração foi durante reunião na auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para encontro com gestores da Assistência Social.
“O debate vai acontecer com todos os prefeitos, em todas as regiões, audiências públicas, um debate muito amplo para podermos chegar no melhor projeto. Um projeto que fortaleça o municipalismo”, relatou Max.
Ainda na AMM, Max que é autor da Lei 11.664, que regulamenta as normas operacionais e gerenciais do SUAS - com foco na redução da desigualdade – destacou durante encontro com gestores da Assistência Social que a norma trouxe grande avanço para a categoria.
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“Um grande avanço, um sonho antigo, a gente conseguiu apresentar a lei de Assistência Social, essa lei foi debatida com os servidores da assistência. Um amplo debate, o Governo do Estado criou uma proposta, criamos uma na Assembleia e chegamos a um consenso fazendo um Substitutivo”, relembrou.
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