O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou em entrevista nesta sexta-feira (07.07), que a Reforma Tributária, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, não trará perdas financeiras para Mato Grosso. Segundo Botelho, a PEC moderniza a legislação, se adequando a necessidade do mercado, e também prioriza a população, que pagará menos impostos.
“Só o Estado de Mato Grosso tem mais de 3 mil de leis, decretos, normas e cada um que vem aqui precisa que seguir. Ela cria um imposto simplificado para o país, isso é bom. Isso é ótimo. O mundo inteiro funciona assim. (...) É um avanço, é bom para Mato Grosso, bom para o povo, bom para as pessoas que não vão ficar pagando 30 a 40 impostos. Vamos pagar só um imposto. Pagará somente no momento da compra e todos vão saber de fato o que paga”, afirmou Botelho.
É um avanço, é bom para Mato Grosso, bom para o povo, bom para as pessoas que não vão ficar pagando 30 a 40 impostos. Vamos pagar só um imposto
Eduardo Botelho chamou atenção para priorização do consumo, na qual avalia que significa priorizar o povo, priorizar a renda da população. Ele explicou ainda, que Mato Grosso não terá perda de arrecadação, em razão de uma articulação que manteve o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“O Estado teria uma perda se o Fethab ficasse fora, neste caso, algo em torno de R$ 40 ou 50 bilhões em 10 anos. Isso não aconteceu porque na última hora, uma articulação do governador Mauro Mendes com o governador Ronaldo Caiado conseguiram emplacar isso, então, o Estado não terá perda nenhuma”, afirmou Botelho.
Contudo, segundo Botelho, ainda depende de articulação e modificações promovidas pelo Senado Federal manter os incentivos. “Temos a questão dos incentivos, porque nossos incentivos estão previstos até 2033, isso, sim, talvez a gente consiga emplacar isso no Senado, para ficar até 2033 e Mato Grosso não tenha nenhuma perda. E as empresas que estão investindo aqui e tem as empresas aqui fiquem garantidos.”
O parlamentar também ressaltou que assim que aprovada e promulgada, a PEC ainda terá um tempo para adequação, considerando que começa em 2026. “A Reforma vai ser feita a longo prazo, começa em 2026 com valor muito pequeno, que é para fazer uma modulação, que é para ver as perdas que vão ter nos Estados e municípios. Também foi criado um Fundo de Compensação, esse fundo vai garantir aqueles Estados ou municípios que tiverem perdas, para que a União possa fazer esse equilíbrio. Então, não tem perda nenhuma.”
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