O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conta com apoio da maioria dos deputados federais para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, que retira despesas com programas de transferência de renda das limitações impostas pelo teto de gastos.
Nesta quinta-feira (10.11) os parlamentares participaram de reunião com Lula para debater a proposta e a maioria avaliou que existe um “clima favorável” para aprovar a PEC. O texto, que deve ser apresentado na próxima semana pela equipe de transição de Lula, tem como coordenador o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) afirmou haver chances de a proposta ser aprovada na Câmara dos Deputados, e que inclusive deputados eleitos [que irão tomar posse somente em 2023], são favoráveis à PEC. “É isso que queremos. Um clima distensionado”, afirmou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o principal objetivo de Lula é ampliar o diálogo para aprovar a PEC. “O melhor para o país é buscar um amplo consenso na Câmara Federal”, destacou.
Lembrando que a equipe de transição de Lula pretende apresentar a PEC da Transição, um texto para dar “fôlego” de R$ 105 bilhões no Orçamento para o próximo Governo em seu primeiro ano – montante reservado para o pagamento do Auxílio Brasil (programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família) de R$ 600,00.
A ideia é excluir todo o Orçamento do Auxílio Brasil do teto dos gastos públicos, e destinar esse montante para bancar outras promessas de Lula, como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de programas como Farmácia Popular e Merenda Escolar, a redução das filas do Sistema Único de Saúde (SUS), viabilizar uma campanha de vacinação e ampliar ações de saúde indígena e merenda escolar.
O custo para um reajuste do salário mínimo de 1,34% acima da inflação, por exemplo, promessa de campanha do petista, o Governo de transição calcula ser necessário algo em torno de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. Além disso, consta uma verba extra de R$ 150 a cada família com crianças de até 6 anos inscrita no Auxílio Brasil, que deve custar R$ 18 bilhões.
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