O Governo de Mato Grosso apresentou nessa quarta-feira (23.11) o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, com receita estimada em R$ 30,815 bilhões, 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022. Já a despesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões.
Os valores foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta.
Também foram esclarecidas dúvidas sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Segundo Pimenta, a RGA está prevista no orçamento de 2023, com pagamento antecipado para o mês de janeiro. O percentual é de cerca de 7%, que ainda será ajustado no final do ano, conforme a inflação.
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O projeto que ainda será discutido na Assembleia Legislativa prevê a destinação de R$ 4,150 bilhões para serem aplicados em áreas prioritárias como Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura. Deste valor, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo do Estado, ou seja, não provenientes de empréstimos e recursos da União.
PODERES
Conforme o PLOA-2023, consta R$ 4,229,629,709 bilhões em despesas com os Poderes. Eles terão acréscimo no duodécimo, sendo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) novamente garantiu o maior repasse. Veja detalhes no final da matéria
O valor destinado ao TJMT representa um acréscimo de quase 20,24% em relação ao orçamento de 2022. Atualmente o TJMT conta com R$ 1.843.676.135 bilhão do repasse constitucional e em 2023 o projeto prevê um orçamento de R$ 2.216.850 086.
A Assembleia Legislativa terá um duodécimo de R$ 1.249 569 615 na proposta de 2023, neste ano, a Casa de Leis conta com R$ 1.062.792.103, um acréscimo de 17.57%.
O Ministério Público Estadual deve receber R$ 733.087.976 milhões em 2023, um aumento em relação aos R$ 583.068.765 milhões deste ano (25,73%).
Para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) estão previstos R$ 574.199.936,00 de duodécimo para 2023. Porém, o orçamento mais econômico ficou para Defensoria Pública, que poderá contar com um repasse de R$ 274.857.220 milhões em 2023. Neste ano, o orçamento da Defensoria é de R$ 183.429.339 milhões.
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