O líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), Dilmar Dal Bosco (DEM) definiu como "totalmente inconstitucional" o Projeto de Lei n.º 780/2021, que proíbe a exigência do passaporte de vacina em Mato Grosso. “Eu falei no colégio de líderes, é um projeto totalmente inconstitucional. Hoje, se der uma pandemia, vamos por como exemplo o município de Querência, se der lá em Salto do Céu, em Porto Alegre do Norte, Confresa e o prefeito tiver que tomar uma medida cabe ao prefeito, a lei estadual não vai valer nada, vai valer a determinação da Prefeitura. Agora, a Assembleia está insistindo na aprovação dele”, declarou Dilmar.
O deputado explicou que, ainda que um substitutivo seja apresentado, a Casa de Leis votará o Projeto de Lei n.º 780/2021 de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), entretanto com a redação apresentada em 4º substitutivo. Contudo, a nova redação vai passar novamente pela Comissão de Saúde, para dar o parecer, para depois ir para votação e CCJR para 2º votação, ou seja, muitas discussões são esperadas nesta sessão.
"O substitutivo não tira o autor do projeto. O projeto apresentado pela deputada Janaina Riva, cabe ao substitutivo integral por nome que for, o projeto em votação é aquele. Não tem como ser retirado até porque ele já foi aprovado em primeira, então vai permanecer o projeto e vai entrar um substitutivo integral ao projeto que já tem um trâmite no Parlamento”, declarou Dilmar.
Venderam uma ilusão, mas quiseram fazer o desafio
Questionado sobre o desgaste para o Parlamento, Dilmar avaliou que a aprovação poderá gerar falsas expectativas, um dos exemplos, o democrata citou a isenção de ICMS da Energia Solar e a aprovação da Previdência em que “venderam uma ilusão, mas quiseram fazer o desafio. Estávamos construindo isso com o Governo para encontrar um equilíbrio, mas mesmo assim insistiram na aprovação. Eu faço a minha parte tentando fazer a orientação.”
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Entretanto, apesar das críticas, não descartou voto favorável, bem como, negou qualquer interferência do Governo. “Eu tenho que analisar na hora. Eu tenho que buscar o equilíbrio dentro de outras matérias importantes. Muitas vezes você tem que ter jogo de cintura. O Governo não entrou nesse detalhe, o Governo nunca me chamou como líder para dizer vota sim ou não, Mauro sempre deixou a AL deliberar sobre sua vontade”, declarou.
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