O prefeito e Várzea Grande Kalil Baracat (MDB), por meio de lei complementar, criou uma estrutura alternativa para os cargos de Gabinete dos vereadores do munícipio.
Com a alteração, os vereadores poderão escolher se preferem contratar mais servidores comissionados para atuarem em seus Gabinetes, ou se irá reduzir a quantidade e remunerar melhor o contratado ao cargo comissionado.
A norma, que altera o artigo 4º da Lei Municipal Complementar 4.435/2019, oferece como alternativa aos parlamentares a contratação de um coordenador geral do Gabinete, com salário de R$ 3.000,00; um chefe de gabinete especial com salário de R$ 2.000,00 ou um assessor parlamentar de Gabinete com salário de R$ 1.700,00.
Outra opção é a que consta da LC 4.435/2019, que dispõe que cada vereador poderá contratar em seu Gabinete: um chefe de Gabinete com salário de R$ 1.200,00; um assessor especial de Gabinete com salário de R$ 1.100,00 e quatro assessores de Gabinetes com salário de R$ 1.000,00 cada.
Contudo, conforme a lei, na escolha, em qualquer dos dois casos, os vereadores devem se atentar as despesas totais da remuneração dos cargos comissionados para que alcancem o mesmo valor total de R$ 6.700,00 por gabinete, ou inferior, sem aumento de despesas.
As atribuições do cargo de coordenador-Geral e chefe do Gabinete do vereador são as mesmas atribuições do coordenador-Geral e chefe de Gabinete da Presidência. Já as atribuições do cargo de assessor Parlamentar de Gabinete são as mesmas relativas às atribuições do assessor do vereador.
“Ficam alterados os valores dos subsídios relativos aos cargos previstos na Lei Municipal Complementar n.º 4.435/2019 que sejam inferiores a um salário mínimo, ficando considerado para os referidos cargos, o valor do atual salário mínimo, de cada ano” cita norma.
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