O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei nº 5.108/2023, que proíbe a realização de apresentações de danças com conteúdo obscenos nas escolas públicas e particulares do município. A lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) circula no Diário Oficial desta sexta-feira (07.07).
Segundo a norma, é proibido a realização de danças, em aulas ou eventos, cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce. Também é vetado a promoção, ensino e permissão, pelos gestores das unidades escolares públicas e particulares, da prática de danças cujo conteúdo ou movimentos sujeitem crianças e adolescentes à exposição sexual.
“Considera-se pornográfico ou obsceno, coreografias que façam alusão à prática de ato sexual ou libidinoso”, cita trecho da norma.
Ainda segundo a lei, considera-se âmbito escolar as atividades desenvolvidas pelas escolas, inclusive em eventos em locais públicos ou privados, e também divulgadas nas mídias e redes sociais. “As escolas públicas e particulares do município de Várzea Grande poderão incluir em seu projeto pedagógico medidas de prevenção, conscientização e combate à erotização infantil e sexualização precoce”, cita trecho da norma.
Consta da lei, que se entende por “erotização infantil” e “sexualização precoce” a prática de exposição prematura de conteúdo, comportamentos e estímulos a indivíduos que ainda não tem maturidade suficiente para compreensão e elaboração de tais ações.
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OBJETIVOS A SEREM ATINGIDOS:
- Prevenir e combater a prática da erotização infantil no comportamento e aprendizado social das crianças;
- Capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
- Orientar os envolvidos, em situação de erotização precoce, visando à recuperação da atuação comportamental, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica nos ambientes sociais;
- Envolver as famílias no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil.
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