O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) em entrevista ao avaliou que o município não terá prejuízo com a perda de arrecadação em razão do pacote de redução do ICMS anunciado pelo Governo do Estado.
A redução do ICMS sobre a energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone) vai gerar perda de arrecadação ao Estado e aos municípios, que somados compreendem R$ 1,2 bilhão em 2022.
“Eu acredito que não! O Governo dando essa isenção redução de impostos, Várzea Grande vem num crescimento muito bom, e a gente não vai ter uma perda, acredito que esse desconto vai chegar à ponta. Agora, tem municípios pequenos que podem sofrer mais, mas a cidade de Várzea Grande, como uma cidade grande e produtiva, a segunda maior cidade do Estado, temos bastante mão de obra e bastante serviço. Eu acredito que não vamos sofrer com essa redução de impostos por parte do Governo do Estado”, declarou Kalil.
A perda de 25% do tributo foi apontada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Flagra. Ele argumentou que as Prefeituras serão impactadas com perda da arrecadação em R$ 300 milhões, no ano em que os prefeitos terão aumento de despesas com o reajuste no piso dos profissionais da Educação.
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Entretanto, Mauro ao encaminhar o Projeto de Lei Complementar nº 49/2021, que prevê a redução das alíquotas, orientou aos prefeitos a pleitear mudanças na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
O projeto consta na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (03.11), mas até o momento, consta somente a emenda de autoria de lideranças partidárias, que amplia a isenção do ICMS a energia elétrica destinada à alimentação dos trens do Veículo Leve sobre Trilhos ou aos ônibus e estações do sistema Bus Rapid Transit – BRT.
Tramitando com dispensa de pauta, o projeto teve a votação adiada na semana passada após pedido de vista dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Lúdio Cabral. Ambos devolveram a proposta no último domingo (31.10).
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