O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), deve sancionar na próxima semana uma lei que altera salário de secretários, procurador-geral, controlador-geral e demais servidores públicos comissionados em atendimento a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
"O Projeto de Lei em epígrafe visa corrigir erro cometido no ano de 2015, quando o então gestor municipal, para atender a demanda da criação de verba indenizatória, necessária para custear às despesas decorrentes do exercício da função, realizou a redução dos salários dos servidores públicos comissionados (de livre nomeação ou efetivos), violando o princípio constitucional da irredutibilidade de subsídio (salário). [...] Como já é de conhecimento público, feita a redução dos salários no ano de 2015, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação judicial para que se restabelecesse a constitucionalidade do ato", diz trecho da justificativa apresentada por Kalil.
A normativa, que foi aprovada pelos vereadores de Várzea Grande em sessão extraordinária na última quinta-feira (22.12), consta uma redução de 7,12% no salário dos secretários municipais, procurador-geral, assessor especial do gabinete do prefeito, controlador-geral do município e chefe de gabinete - classificados com DNS 1.
Pela proposta, eles passam a receber salário de R$ 9.288,00, uma redução salarial de R$ 712,00 – se comparado com os R$ 10 mil que vinham sendo pagos aos citados servidores. Em contrapartida, estes comissionados terão um aumento de R$ 2 mil no valor da verba indenizatória [reajuste de 40%], passando dos atuais R$ 5 mil para R$ 7 mil.
"O subsídio do Secretário Municipal, Procurador-Geral, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Assessor Especial do Gabinete – UEL, Controlador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, Diretor-Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE e do Diretor-Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - PREVIVAG, serão reduzidos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 9.288,00 (nove mil duzentos e oitenta e oito reais), ante a majoração ter ocorrido, de boa-fé, em dezembro de 2016, fora do que dispõe a Lei Orgânica Municipal", diz outro trecho da justificativa do prefeito.
Já os servidores classificados como DNS 2, sendo eles: subsecretário municipal, procurador-adjunto chefe das procuradorias, assessores de gestão, contador-geral e comandante da Guarda Municipal, receberão reajuste salarial de R$ 3 mil, passando dos atuais R$ 3.500 para R$ 6.500 – que representa aumento 85,7%. Eles ainda irão receber verba indenizatória de R$ 2.500 – antes o valor era de R$ 3.000, ou seja, redução de R$ 500 [16%].
Os comissionados classificados como DNS 3: superintendente, assessor especial, subcomandante da Guarda Municipal e pregoeiro [que antes era classificado como DNS 4], também obtiveram reajuste salarial. Eles que tinham proventos na ordem de R$ 3.000, receberão salário de R$ 5.000 – isso representa um aumento de mais de 66%, ou seja, R$ 2.000. Os citados servidores ainda terão direito a receber R$ 1.500 de verba indenizatória – também teve redução de R$ 500 [antes valor era de R$ 2.000, ou seja, redução de 16%].
Os coordenadores (DNS 4) passam a receber R$ 3.500, sendo que antes o valor era de R$ 2.000. O novo valor representa reajuste de 75%, ou seja, R$ 1.500. Eles ainda irão receber verba indenizatória no valor de R$ 1.500. Os assessores jurídicos (DNS 5) terão proventos na ordem de R$ 3.000, um aumento de R$ 1.200 [elevação de 66%] - salário anterior era de R$ 1.800. Além disso, esses servidores ainda irão receber R$ 1.200 de verba indenizatória.
Os assessores técnicos e gerentes (DNS 6) receberão salário de R$ 2.000, aumento de R$ 1.000, se comparado com os R$ 1.000 pago anteriormente, ou seja, aumento de 100%. Estes funcionários ainda têm direito de receber mais R$ 1 mil de verba indenizatória.
Já os assistentes técnicos e assistente técnico da Corregedoria da Guarda Municipal – cargo recém criado (DNS 7), que antes recebiam R$ 900,00, passam a receber R$ 1.500 – representando aumento de R$ 600,00 [aumento de 665]. Ainda receberão R$ 600,00 de verba indenizatória.
Ainda segundo a proposta, foi extinto o cargo de Auxiliar Técnico cujo salário era de R$ 800,00 e ainda recebia verba indenizatória de R$ 200,00 sob argumento do valor ser inferior ao salário mínimo nacional, transformando-os em DNS-7, com valor de R$ 1.500,00.
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