O Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai acompanhar e monitorar o processo que envolve esquema de corrupção na aprovação da privatização dos serviços de água e esgoto na cidade de Tangará da Serra, em Mato Grosso. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, o esquema envolvia o pagamento de propina a vereadores da Câmara Municipal, para a aprovação da privatização dos serviços.
Nove vereadores, dois secretários municipais e o empresário Argeu Fogliatto foram denunciados pelo Ministério Público por malversação do dinheiro público e improbidade administrativa. O empresário é o único foragido. Estão presos os vereadores Toninho Vaca Gorda e Ana Maria Urquiza Casagrande, o secretário de Planejamento, José Cláudio Vanni, e o ex-secretário de Obras, Névio Bortoluzzi. Os demais vereadores estão afastados de seus cargos.
A inclusão do caso no Programa Justiça Plena foi sugerida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o pedido do CNMP, os fatos teriam ocorrido em 2001 e o último andamento processual foi feito em dezembro de 2008.
“O retorno desses réus ao panorama político da cidade ronda os meandros eleitorais e políticos e coloca em cheque a ação da Justiça no combate à impunidade e no acesso à ordem jurídica justa”, diz o pedido feito pelo CNMP à Corregedoria Nacional de Justiça.
Criado em novembro de 2010, o Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A iniciativa apoia a gestão das ações e fornece apoio administrativo à gestão dos casos, de forma a garantir a efetividade e a celeridade na prestação jurisdicional. Os processos geralmente dizem respeito a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, defesa do direito do consumidor e ambientais, entre outros temas.
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