O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) mandou notificar o governador Pedro Taques (PSDB) e o ex-deputado Carlos Abicalil (PT) para que se manifestem sobre o Recurso Ordinário interposto pelo senador José Medeiros (Podemos), no processo que requer uma nova cassação do seu mandato.
No dia 31 de julho, o Pleno do TRE/MT, por unanimidade, cassou o mandato de Medeiros sob alegação de que houve fraude na ata de registro de candidatura. Porém, ele conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a decisão do Pleno do TRE/MT.
Apesar disso, segue tramitando na Corte Eleitoral de Mato Grosso um outro processo em que o ex-deputado Carlos Abicalil reivindica a vaga de senador, e requer a cassação de toda chapa de Pedro Taques, quando ele concorreu e foi eleito senador da República nas eleições de 2010.
Referente a este processo, o relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, juiz-membro, Ulisses Rabaneda, apontou em despacho realizado na última sexta-feira (24.08) que José Medeiros ingressou com Recurso Ordinário no qual anexou a decisão do TSE que anulou a sua cassação por fraude.
No despacho, Rabaneda mandou intimar Pedro Taques, Carlos Abicalil e o empresário Paulo Fiúza (que briga na justiça para ter direito a vaga) para que, no prazo de três dias, apresentem contrarrazões ao Recurso Ordinário.
Após este prazo, o processo deve ser levado à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral.
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