Ao analisar o pedido de revogação de prisão de Gerson de Mello Almada, vice- presidente da Engevix Engenharia, que foi preso na Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro afirmou que existe indícios de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro transcenderam, ou seja, também foram cometidos fora da Petrobras atingido outros setores públicos. A informação tem como base, de acordo com o juiz, uma tabela apreendida com o doleiro Alberto Youssef onde são citadas cerca de 750 obras públicas em diversos setores de infraestrutura. O despacho foi publicado quarta-feira (3).
Para Sérgio Moro, o documento apreendido é perturbador. “Na tabela, relacionada obra pública, a entidade pública contratante, a proposta, o valor, e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira, ali também indicado o nome da pessoa de contato na empreiteira. Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras”, diz trecho do despacho, que manteve Almada preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Almada assim como as demais 24 pessoas, que chegaram a ser presas na sétima fase da Operação Lava Jato, é suspeito de participar de um esquema de formação de cartel para licitações, desvio de dinheiro e corrupção. Todos os presos são executivos, funcionários ou intermediadores de empresas com contratos com a Petrobras.
De acordo com as investigações, esses contratos somam R$ 59 bilhões. O suposto esquema de corrupção, conforme apontam o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, superfaturava os valores estabelecidos nos contratos entre a Petrobras e as empreiteiras para permitir o desvio de parcelas, que eram direcionadas a agentes e partidos políticos.
“Há provas, em cognição sumária, de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobras, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes e, com eles, efetuar remunerações contínuas a agentes públicos, inclusive a Diretores e gerentes da Petrobrás S/A”, afirma Moro.
Para o juiz, não se pode excluir a possibilidade do mesmo modus operandi ter sido ou estar sendo adotado em outros contratos da Engevix Engenharia com outras empresas ou entidades públicas.
Engevix
A decisão de manter Almada preso se deu em conformidade com o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou o indeferimento do pedido de revogação lembrando que Almada transferiu milhões ao exterior às vésperas da deflagração da Operação Lava Jato. Os dados fazem parte de levantamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta a movimentação do dinheiro de uma conta brasileira para uma empresa da qual o Executivo é beneficiário, nas Ilhas Virgens Britânicas.
O despacho ainda afirma que a Engevix, enquanto líder de um dos consórcios responsáveis pelas obras na Refinaria Abreu e Lima, realizou depósitos de milhões para empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef. "Foram ainda interceptadas mensagens eletrônicas trocadas entre Carlos Alberto Pereira da Costa, representante formal da GFD Investimentos e subordinado de Alberto Youssef, e agentes da Engevix acerca dos contratos, notas fiscais e pagamentos, isso mesmo neste ano de 2014", sustenta Moro.
Em ambos os casos, o juiz reiterou que a soltura de Renato Duque não deve interferir em outras decisões. “Registro, por fim, que a liminar liberatória concedida pelo eminente Ministro Teori Zavascki (...) ao co-investigado Renato de Souza Duque, embora mereça o máximo respeito, não contém fundamentos que possam ser estendidos à prisão decretada contra o ora investigado, já que este foi preso preventivamente não só pelo risco à aplicação da lei penal, mas também pelo risco à instrução e à ordem pública”, justificou o juiz.
Lava Jato
A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos, nesta sétima etapa, 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Conforme balanço divulgado pela PF, além das 25 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.
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