Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quinta-feira (21.03), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou contra o pedido feito pelo Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na postagem, a parlamentar destacou que a medida de autorizar a expropriação de terras em Mato Grosso pode ter impactos, inclusive, em todo o Brasil.
“Esse documento surge numa conciliação com o ministro Flávio Dino, onde ele pede estudos que possam combater o desmatamento ilegal. Acontece que ele dá várias alternativas para se combater o desmatamento. E aí o governo opta pela possibilidade de expropriação de terras onde ocorra desmatamento ilegal ou queimadas criminosas”, explicou.
De acordo com a deputada, essa medida poderia ser autorizada por meio de uma interpretação ou modificação do artigo 243 da Constituição Federal. Artigo que trata da expropriação de terras em áreas com cultivos ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo. O trecho prevê que essas áreas sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções legais.
Ainda segundo o vídeo, Riva citou a Procuradoria do Estado, que aponta a ineficiência governamental na cobrança de multas e embargos, o que acaba permitindo que os responsáveis por crimes ambientais saiam impunes.
"Além disso, o documento também anexa a fala do governador defendendo a perda de terra para quem desmata ilegalmente. Isso quer dizer que o Estado vai poder tomar a terra de quem esteja desmatando ilegalmente ou de quem tenha uma queimada ilegal na sua propriedade", disse.
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Riva também criticou a morosidade do sistema de análise dos Cadastros Ambientais Rurais em Mato Grosso, apontando que, com a velocidade atual, levaria 110 anos para zerar a fila de cadastros. “Isso faz com que o produtor seja arrastado para a ilegalidade. O produtor acaba trabalhando na ilegalidade não porque quer, mas por necessidade”, afirmou.
A deputada enfatizou que quem comete crimes ambientais deve ser punido, mas questionou quem definirá o crime em casos de queimadas que atingem várias propriedades. Ela ressaltou que os pequenos produtores serão os mais prejudicados, pois não terão recursos para recorrer à justiça.
Ao final, Janaína Riva concluiu dizendo que a Assembleia Legislativa não se tornará omissa em relação à questão. “Vou fazer um ofício ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi, e ao secretário Dr. João”, afirmou.
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