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Deputados cobram R$ 152 milhões em emendas impositivas em MT
A deputada estadual, Janaina Riva (MDB) disse nesta segunda-feira (08.11), em entrevista à imprensa, que o governador Mauro Mendes (DEM) precisa “honrar” o compromisso firmado com os 24 deputados e pagar as emendas impositivas, que destinam investimentos para as áreas da Saúde e Educação dos municípios.
De acordo com o Governo, os deputados têm direito a receber R$ 172 milhões em emendas, sendo que deste valor já foram pagos em torno de R$ 22 milhões, ou seja, ainda faltam R$ 152 milhões. Segundo Janaína, Mauro tem que tratar a questão como prioridade, podendo inclusive utilizar os R$ 4 bilhões de superávit que constam da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
“Primeiro, o Governo tem que pagar as emendas. Tem que empenhar e pagar todas as emendas. Cumprir com este compromisso. Não dá para a gente chegar aqui, vereador ou prefeito, dar uma ambulância, ônibus escolar e o Governo não honrar. Eles levam essas expectativas para a ponta. Então eu estou muito preocupada com isso. Não adianta ter recursos se não cumprir com todos os compromissos. Na minha opinião, a prioridade do Governo tem que ser o pagamento de todas as emendas”, disse a deputada.
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Riva apontou que é necessário simplificar o processo de liberação das emendas, como por exemplo, acabar com a obrigatoriedade do Conselho de Saúde analisar todos os pedidos antes de autorizar o pagamento da emenda, citando o caso de destinação de ambulâncias para municípios.
Sobre o orçamento de 2022, a deputada defendeu que é necessária mais aplicação na Saúde Pública principalmente para descentralizar serviços. “A gente descentralizar. Eu vejo que não tem cabimento. Nós temos cidade ainda como Sinop que não realiza cirurgia cardíaca de alta complexidade, vascular de alta complexidade. Não tem urologista. Quer dizer que a gente tem muitas dificuldades para serem sanadas no interior do Estado. É isso que sobrecarrega Cuiabá. Esse dia vi uma mulher de Sorriso que perdeu a pena porque não teve tempo, não conseguiu fazer cirurgia vascular. Não tem cabimento cidades polos como estas continuam desassistidas”, declarou a parlamentar.
Conforme ela, no próximo ano, Mauro precisa realizar mais investimentos na melhoria da infraestrutura das escolas e na realização de concursos públicos para contratar servidores. Ainda, segundo Riva, existe um grande déficit de servidores no setor da Segurança Pública, citando por exemplo, que algumas cidades não têm delegado, precisando urgentemente a realização de concurso para preencher essas vagas ainda em 2022.
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