27 de Novembro de 2024
27 de Novembro de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013, 14:56 - A | A

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013, 14h:56 - A | A

HOME CARE

Inquérito contra Maggi por improbidade administrativa é suspenso pelo TRF

por Lucione Nazareth/VG Notícias

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu liminar em agravo de instrumento e determinou a suspensão da ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). A decisão foi do desembargador Olindo Menezes.

Maggi foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de contratar indevidamente a empresa Home Care Medical Ltda, mediante dispensa de licitação, na época em que exercia o cargo de governador do Estado, em 2003.

De acordo com a decisão, devido o Tribunal de Contas da União ter inocentado o ex-governador, não sobrou espaço jurídico para a continuação da ação de improbidade. Outro fator que contribuiu para a suspensão da ação foi os argumentos apresentados pelo advogado do senador.

Os advogados de Maggi haviam impetrado um com um agravo de instrumento contra a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva – que havia recebido a ação, alegando a inexistência de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a defesa, Blairo apenas tinha autorizado a contratação da empresa Home Care, por medida de urgência, já que na época do fato, o Estado enfrentava problemas na saúde pública.

A defesa sustentou ainda, que na esfera penal, em inquérito proposto no Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações foram arquivadas, a pedido do próprio Ministério Público Federal.

Com a decisão do magistrado, o atual senador não responde a mais nenhum processo na Justiça.

Entenda o caso - O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso denunciou em 2011 o senador Blairo Maggi por supostas irregularidades na contratação da Home Care na época em que foi governador do Mato Grosso. A empresa foi contratada em 2003, com dispensa de licitação, para o gerenciamento e abastecimento dos Setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria de Estado de Saúde.

Em 2011, a Justiça chegou a determinar a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador e de outros sete acusados pelas mesmas supostas irregularidades.

O valor, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), seria "equivalente ao prejuízo causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-06)”. Entretanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar.

Conforme a denúncia do MPF existe indícios de irregularidades na contratação da empresa, que passou a prestar serviços ao Estado por meio de uma dispensa de licitação. O contrato, posteriormente, ainda sofreu prorrogação.

Entre as principais suspeitas está a existência de sobrepreço dos medicamentos fornecidos pela empresa. Além disso, as notas fiscais não teriam os carimbos de fiscalização da Vigilância Sanitária.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760