Prestes há completar um mês, a greve da rede Estadual de Educação continua sem previsão para se encerrar. A greve foi deflagrada em 12 de agosto e mais de 90% dos servidores aderiram ao movimento.
Conforme informou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes, ao VG Notícias, o governo do Estado não apresentou nenhuma proposta até o momento, o que deixa os professores sem expectativas para retornarem suas atividades.
Na semana passada o governador Silval Barbosa (PMDB) requereu na Justiça decretação de ilegalidade da greve. O governador sustentou que o movimento grevista é abusivo, pois interrompeu serviços relacionados ao direito fundamental de Educação, que a paralisação ofende à garantia constitucional de prioridade absoluta à criança e adolescente, que as negociações não se encerraram, pois estaria cumprindo gradualmente as reivindicações e que o Sindicato não manteve o efetivo mínimo de servidores.
O Estado pediu ainda para que o Tribunal de Justiça determinasse o imediato retorno dos servidores ao trabalho ou, subsidiariamente, a manutenção de 80% dos servidores no exercício de suas funções, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil.
No entanto, o governo não anexou nos autos qualquer documento que comprovasse que estaria em negociação com a categoria.
“Não identifico, nos autos, as propostas do Estado de Mato Grosso relativas às reivindicações encaminhadas no ofício nº 252 de 28.08.2013, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep/MT” diz trecho do despacho do desembargador Marcos Machado.
Com isso, o desembargador, antes de tomar qualquer decisão, favorável ou contrária, requereu que o governo apresentasse em até 72 horas (três dias a contar do dia 02 de setembro – ou seja, prazo vencido), documentos referentes às propostas das reivindicações encaminhadas pelo Sindicato, e que o Sintep justificasse em 72 horas o cumprimento do art. 3º, 4º e 9º da Lei nº 7.783/89 .
Segundo informou Henrique Lopes, o Sintep/MT entregou ontem (09.09), a relação de documentos contendo informações de programas da rede de educação, para atender as solicitações do desembargador.
Porém, conforme andamento processual, até o momento o governo do Estado não se manifestou nos autos, ou seja, não entregou o solicitado pelo desembargador. “CERTIFICO que decorreu o prazo legal às 12 horas do dia 09 de setembro 2013, e, após consulta ao Departamento de Protocolo, até o presente momento não houve qualquer manifestação por parte do Requerido quanto ao Ofício n. 371/2013/REL – fl. 220/221” diz andamento processual.
Greve - A greve dos trabalhadores iniciou em 12 de agosto e mobiliza praticamente todas as escolas estaduais de Mato Grosso.
Um ato público está marcado para manhã desta quarta-feira (11), a concentração será no acampamento do Centro Político e Administrativo, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e segue até o Palácio Paiaguás.
Pauta de reivindicações: Realização imediata de concurso público; Garantia da hora-atividade para interinos; Aplicação dos 35% dos recursos na educação como prevê a Constituição Estadual; Autonomia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nos recursos devidos na área; Política que vise dobrar o poder de compra dos educadores em até 7 anos; Chamamento dos classificados do último concurso; Melhoria na infraestrutura das escolas.
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