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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho espera que os deputados da Assembleia Legislativa (AL/MT) aprovem nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2022), que fixa receita de R$ 26,5 bilhões para 2022.
“Nós estamos confiantes nessa aprovação e vai ser um recorde também, porque há muitos anos uma LOA não é aprovada no exercício anterior. O objetivo é realmente ter condições de entregar para a sociedade a partir de janeiro esse orçamento aberto para executar todos os investimentos que ainda temos que fazer. Então , realmente é um avanço histórico conseguir aprovar essa LOA ainda no ano de 2021”, declarou Carvalho durante entrevista à imprensa.
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O deputado Wilson Santos (PSDB) relatou que a Assembleia só entrará em recesso após aprovar a LOA. Segundo o tucano, as sessões desta segunda-feira (06.12) e terça-feira (07), serão para discussão e votação de projetos e das emendas impositivas apresentadas pelos deputados.
“O recesso só pode começar assim que votar a LOA 2022, enquanto isso, votando os projetos ordinários - mensagens do Governo e apreciação dos vetos - mas recesso mesmo, só quando terminarmos a aprovação da LOA. Os deputados vão apresentar mais de 400 emendas - são as chamadas emendas impositivas - que é um direito de cada deputado R$ 9,4 milhões, o valor que cabe a cada deputado apresentar de emendas”, relatou o deputado Wilson.
Questionado se haverá prejuízo por apresentar as emendas somente na segunda votação, Wilson acredita que não e destaca que a aprovação em primeira sessão foi feita em consenso tanto com os deputados de situação, quanto aos de oposição à administração Mauro Mendes (DEM).
“Não, porque foi combinado, temos um combinado, que aprovaríamos em primeira sem emendas e agora foi dado todo um prazo, duas semanas aos deputados para que apresentem suas emendas individuais e também façam emendas num conjunto do orçamento como um todo. Houve uma combinação para dar celeridade à aprovação da LOA”, declarou Wilson.
Já o deputado Eduardo Botelho (DEM), fez mistério em relação às suas emendas, bem como, revelou que “não está finalizado” as discussões com o Governo em relação a Revisão Geral Anual (RGA) do servidor público. Segundo Botelho, é interesse da AL aprovar a LOA ainda este ano. "Porque dia 2 o Governo poderá liberar recurso, empenhar e dar procedimento nos programas sem paralisar os serviços. Estamos fazendo um esforço concentrado para aprovar a LOA"
“Eu tenho várias emendas nem vou falar de uma específica ou outra, mas eu tenho várias emendas colocadas e nós vamos ainda discutir isso, eu não vou é falar sobre algumas aqui porque pode ser que não seja aprovado, então é no momento certo agente vai falar sobre essas emendas”, afirmou Botelho dizendo que a cautela é para evitar vetos e falsas expectativas.
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