A MT Participações e Projetos S/A (MT Par) contratou Escritório de Advocacia de São Paulo, a Sociedade de Advogados Lima Junior Domene e Advogados Associados, no intuito de pleitear imunidade tributária dos impostos federais referente à importação da roda gigante.
A roda gigante panorâmica de 108 metros será instalada no Parque Novo Mato Grosso por US$ 2.019.585,00, ou seja, de R$ 9,9 milhões. A licitação internacional para instalação da roda gigante foi vencida pelo grupo empresarial Chinês Guohui Mechanic Producing Taizhou Co Ltd.
O diretor-presidente da MT Par, Wener Kesley dos Santos e Fabiano da Rocha Grespi, um dos sócios da Advocacia, assinaram um 1° termo aditivo ao contrato nº 051/2023 – que prorroga o prazo de vigência no serviço de consultoria e assessoria jurídica contenciosa no âmbito do Direito Tributário. A assinatura do contrato consta do Diário Oficial do Estado, publicado em 16 de agosto de 2024.
O contrato inicial consta no valor global de R$ 100.000,00, sendo que o prazo inicial corresponde a 08 de agosto de 2023 até 08 de agosto de 2024. Com a prorrogação para mais 24 meses, o prazo vence em 14 de agosto de 2026.
Em um relatório jurídico assinado por Leandro Dourado Torres, assessoria jurídica da MT Par, a contratação considera a complexidade para executar a tarefa como justificativa para a contratação.
"Importante mencionar, ainda, que a imunidade tributária é uma questão complexa no ramo do direito tributário, segundo a qual exige conhecimento especializado e detalhado em legislações e jurisprudência relativo às normas tributárias”, cita trecho do relatório jurídico para contratação.
Outro lado
O VGN entrou em contato com a assessoria da MT Par, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria. Foram questionados: qual o valor da imunidade no tributo; se o valor do contrato também será prorrogado; e qual foi o motivo para contratação de uma empresa fora do Estado, a MT Par não tem equipe para realizar o serviço; e por que a inexigibilidade na contratação? A MT Par não respondeu nenhum dos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.
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