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Mauro afirma que é necessário cobrança de ICMS do combustível para gerar receita ao Estado
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), defendeu nesta segunda-feira (22.11) a aprovação, por parte dos deputados estaduais, do pacote de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme ele, a redução do ICMS da gasolina, que vai passar de 25% para 23%, representará uma diminuição no preço dos combustíveis contribuindo desta forma para minimizar as altas no preço do produto, fazendo com que Mato Grosso tenha a menor alíquota entre todos os Estados.
Com aprovação Mato Grosso terá o menor ICMS da gasolina entre todos os Estados brasileiros
“Primeiro, aprovado essa lei aqui em Mato Grosso, o ICMS do combustível será de 23%. Será o menor ICMS da gasolina entre todos os Estados brasileiros. Se nós quisermos viver em um Estado onde ninguém paga imposto seria ótimo. Mas, ninguém poderia cobrar Saúde, Segurança Pública, não poderia cobrar nada! Não teria dinheiro para nada. O Estado não tem dinheiro. Quem ganha dinheiro é o cidadão. O que estou fazendo é cobrar, de maneira justa, ampliando a base e aplicando corretamente este dinheiro. E dando resultado”, declarou o democrata.
Os projetos, encaminhados por Mauro à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), reduzem a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone). As reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022, e com isso o Estado deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
Segundo Mendes, a medida só foi possível porque sua gestão conseguiu “equilibrar as contas”, assim como já garantiu para 2022 um programa de investimento na ordem de 15% em obras e serviços.
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VEJA AS DEMAIS PROPOSTAS DE REDUÇÃO:
ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores)
Serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%)
Diesel (de 17% para 16%),
Gás industrial (de 17% para 12%)
Uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
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