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Gallo afirma que atual gestão é séria e que não ir superestimar orçamento
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (25.11) que o Orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) é aderente a realidade da expectativa do Governo, e que essa é uma “gestão séria” que não irá “dar cheque sem fundo” estimando ter uma receita fictícia.
Os deputados aprovaram, em 1ª votação, na última terça-feira (23.11) o Projeto de Lei 889/2021 da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa receita de R$ 26 bilhões para 2022. Porém, durante a votação o deputado Lúdio Cabral (PT) questionou o orçamento e disse que a peça orçamentária não traz “dados verdadeiros” para 2022 sob justificativa que somente neste ano o Governo gastou R$ 31 bilhões.
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Na manhã desta quinta (25), Gallo declarou que o Governo estima fechar o ano com receita na ordem de R$ 18 bilhões somente com a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que no cálculo do Orçamento já foi inserido as reduções de impostos que entram em vigor a partir de janeiro de 2022 – e que Estado estima deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
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Neste cenário, o secretário disse que foi incluindo na LOA/2022 uma receita em torno de R$ 16,8 bilhões, e ela “está aderente com a realidade da expectativa do Governo para o próximo ano”.
“E óbvio que o Governo trabalha com cenários otimistas, mas, na Lei Orçamentária não podemos dar cheque sem fundo. Criar uma Lei Orçamentária, aprovando um orçamento muito maior do que efetivamente acontece e depois na praça você não ter aquele dinheiro dos empenhos, que você fez em benefício de credores. Vocês sabem muito bem, que no passado recente, isso infelizmente acontecia. Superestimava o orçamento. Isso é a mesma coisa de você ganhar R$ 10 mil e emitir cheque no valor de R$ 20 mil. O que vai acontecer de quem recebeu seu cheque acima dos R$ 10 mil que você ganhou? Vai tomar calote! Nós não fazemos isso. Este Governo é sério. Todas as obras e empenhos que são lançados é porque lastro e tem dinheiro na conta”, declarou o gestor.
Ainda segundo ele, na LOA/2022 não consta “engenharias contábeis” que ocorriam em gestões passadas com objetivo de “superestimar” o orçamento.
“O sentimento da Assembleia é de aprovar ainda neste exercício e sancionar para que abriremos o orçamento. É um orçamento de R$ 4 bilhões de investimentos e vai beneficiar a sociedade. Quanto antes a gente começar executar e muito melhor, não para o Governo, e sim para sociedade”, finalizou.
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