O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse por meio de nota divulgada na noite desta segunda-feira (28) que a "desqualificação" do tribunal é um "fato grave que merece o mais veemente repúdio".
Ele fez a afirmação em referência à entrevista concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emissora de televisão portuguesa na qual afirmou que o julgamento do mensalão teve "80% de decisão política e 20% de decisão jurídica".
Na entrevista, Lula disse que não houve mensalão e que a história desse caso ainda "vai ser recontada" para se saber "o que realmente aconteceu".
"Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do país", afirmou na nota Joaquim Barbosa.
De acordo com o presidente do Supremo, a declaração de Lula "emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência".
Para Barbosa, o julgamento foi conduzido de forma "absolutamente transparente" e justificou dizendo que "pela primeira vez na história do tribunal", todas as partes tiveram acesso simultâneo aos autos, todas as sessões do tribunal foram transmitidas ao vivo pela TV Justiça e os advogados dos réus puderam fazer todas as solicitações necessárias para assegurar o direito de defesa dos réus.
"O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome", declarou Joaquim Barbosa.
Outros ministros
Antes de Barbosa, outros ministros já tinham criticado a fala de Lula e defenderam o caráter "técnico" do julgamento do mensalão.
O ministro aposentado Ayres Britto, que presidiu o Supremo na primeira etapa do julgamento do mensalão, afirmou ao G1 que não se pode contestar a “legitimidade” da decisão da Corte. "Pode-se concordar ou não concordar com a justiça material do julgamento, não, porém, com a legitimidade dele", afirmou
O ministro Marco Aurélio Mello disse que é preciso “relevar” as declarações de Lula, apesar de elas em “nada contribuírem” para o país. “É uma declaração de um integrante do PT, uma declaração que parte de um político e não de um técnico em direito", declarou.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Lamento profundamente que um ex-Presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça.
A Ação Penal 470 foi conduzida de forma absolutamente transparente. Pela primeira vez na história do Tribunal, todas as partes de um processo criminal puderam ter acesso simultaneamente aos autos, a partir de qualquer ponto do território nacional uma vez que toda a documentação fora digitalizada e estava disponível em rede. As cerca de 60 sessões do julgamento foram públicas, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, além de terem recebido cobertura jornalística de mais de uma centena de profissionais de veículos nacionais e estrangeiros. Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa.
Acolhida a denúncia em agosto de 2007, o Ministério Público e os réus tiveram oportunidade de indicar testemunhas. Foram indicadas, no total, cerca de 600. Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal as provas que eram do seu respectivo interesse.
Além da prova testemunhal, foram feitas inúmeras perícias, muitas delas realizadas por órgãos e entidades situadas na esfera de mando e influência do Presidente da República, tais como:
- Banco Central do Brasil;
- Banco do Brasil;
- Polícia Federal;
- COAF;
Também contribuíram para o resultado do julgamento provas resultantes de trabalhos técnicos elaborados por órgãos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e por Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Congresso Nacional.
Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.
Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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