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Presidente da Câmara quer que DAE fique isento de ICMS na conta da energia elétrica
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio Tardin – popular Fabinho (DEM) -, pediu nessa quinta-feira (25.11) que o governador Mauro Mendes (DEM) conceda isenção ao Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifa da energia elétrica. O pedido foi solicitado durante a solenidade de assinatura de convênio na ordem de R$ 28 milhões para construção de nova Estação de Tratamento de Água (ETA) a ser construída no bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande.
Fabinho disse que com a isenção do imposto, o DAE/VG, assim como todas outras autarquias municipais responsáveis pelo saneamento e distribuição de água em cidades do Estado, terá um “alívio” no caixa para investir mais na prestação de serviço junto à população.
“Governador, quero pedir que o senhor retire a cobrança de ICMS do DAE de Várzea Grande e de todas as cidades que ainda administram essa questão. Assim vai aliviar o caixa. Um dos maiores gargalos do DAE de Várzea Grande é o pagamento da tarifa de energia elétrica. Com isenção, isso iria aliviar em 30% o caixa. Se abaixar 17%, que seja, vai sobrar dinheiro para que o DAE continue avançar e melhorar ainda mais e resolver problema crônico que tanto afeta nossa cidade, que é a falta de água”, declarou o vereador.
Em entrevista à imprensa, Mauro disse que conceder redução de imposto abaixo de 12% só pode ser realizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Porém, ele afirmou que o DAE, assim como todo o cidadão mato-grossense, já será beneficiado com redução de imposto relacionado ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) reduzindo de 27% para 17% o ICMS da energia elétrica. A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
“Abaixar qualquer imposto menor que 12% não depende do governador. Depende única e exclusivamente do Confaz. Nenhum governador no Brasil pode dar isenção abaixo de 12%. E aqui no Estado acabamos de aprovar uma lei que reduz de 27% para 17%. Então vai baixar a conta de água aqui em Várzea Grande e em todo o Estado. O ICMS era 27% vai baixar para 17%, então será uma redução muito grande para todos os mato-grossenses, empresas e para as concessionárias também”, declarou o governador.
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