O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar em favor do vereador cassado, Ralf Leite (PSL), autorizando a volta do parlamentar a Câmara de Vereadores de Cuiabá.
A liminar partiu do presidente do STJ, ministro Ari Pagendler. No entendimento do ministro, o processo de cassação de Ralf não foi feito de maneira correta – como estabelece a Constituição Federal.
Ari Pagendler destacou que a ausência do relator do processo, ministro Humberto Martins, que está de recesso e deverá retornar no início de agosto, causaria uma demora que prejudicaria o vereador cassado, por isso, deferiu o pedido de suspensão da cassação, para Ralf voltar ao Legislativo.
No entanto, no retorno do relator do processo (Humberto Martins) o recurso será reapreciado e chegará a uma decisão final – se Ralf continua no cargo ou não. Vale destacar que Martins já deferiu alguns pareceres contrários a Ralf Leite.
Os advogados de Ralf entraram com um recurso alegando que o processo de cassação não cumpriu as normas legais estabelecido pela Constituição.
O retorno – Segundo o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), ele ainda não foi notificado da decisão, porém, afirma que irá respeitá-la e cumpri-la. “Decisão não é para ser questionadas, mais sim cumpridas”, finalizou Pinheiro.
Com o retorno de Ralf quem perderá a vaga é o parlamentar Totó César (PTB).
Cassação de Ralf - Ralf Leite foi cassado em 2009 pela comissão ética da Câmara Municipal de Cuiabá, por quebra de decoro parlamentar, após ter sido preso por acusações de exploração sexual, corrupção ativa e falsidade ideológica.
De acordo com os integrantes da Comissão de Cassação, Everton Pop (PSD), Domingos Sávio (PMDB) e Adevair Cabral (PDT), o ex-parlamentar teria usado do cargo político para intimidar policiais militares em frente a um motel na região do posto Zero Quilômetro, em Várzea Grande. A intimidação teria sido uma tentativa de evitar a prisão quando foi pego alcoolizado e com um travesti menor de idade.
O ex-vereador entrou com vários pedidos de anulação da sua cassação no legislativo cuiabano e no Supremo Tribunal de Justiça.
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